10/12/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:01

Juntada de carta de guia
05/12/2024 13:58

Expedição de Carta.
02/12/2024 08:22

Recebidos os autos
02/12/2024 08:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 16:28

Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/11/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:27

Transitado em Julgado em 31/07/2024
13/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700795-41.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: HILDEMOQUIS DOS SANTOS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço vistas do autos à defesa do réu a fim de que informe o endereço atualizado do acusado para fins de intimação.

Planaltina/DF, 29 de julho de 2024.

FELIPE VASCONCELOS SOUZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
13/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700795-41.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: HILDEMOQUIS DOS SANTOS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço vistas do autos à defesa do réu a fim de que informe o endereço atualizado do acusado para fins de intimação.

Planaltina/DF, 29 de julho de 2024.

FELIPE VASCONCELOS SOUZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
29/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 04:48

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos e, diante dos argumentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o denunciado HILDEMOQUIS DOS SANTOS PEREIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 306, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).POR TUDO ISSO, FIXO A PENA 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO.Considerando as circunstâncias judiciais acima analisadas, bem como o quantum sancionatório preconizado, o regime de cumprimento de pena será, inicialmente, o aberto (art. 33, §2º, do Código Penal).Verifica-se, no entanto, que o acusado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, eis que primário, de bons antecedentes e com análise favorável às circunstâncias do art. 59 do Código Penal, razão pela qual SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direitos, a ser estabelecida ao prudente critério do juízo da VEPEMA.
22/07/2024 15:09

Recebidos os autos
22/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/07/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 14:20, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:33

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:20, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/04/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 13:12

Recebidos os autos
18/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/03/2024 12:13

Recebidos os autos
27/02/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/02/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:17

Recebidos os autos
08/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/02/2024 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
20/01/2024 17:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
20/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 08:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/01/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/01/2024 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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