09/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:47

Expedição de Ofício.
07/07/2025 17:47

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
01/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:25

Recebidos os autos
28/02/2025 16:25

Outras decisões
28/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de TELMA LIZ MENEZES DE ANDRADE em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:27

Recebidos os autos
11/12/2024 12:27

Deferido o pedido de TELMA LIZ MENEZES DE ANDRADE - CPF: *39.***.*90-34 (EXEQUENTE).
10/12/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:01

Recebidos os autos
29/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:40

Recebidos os autos
04/11/2024 11:40

Outras decisões
04/11/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:41

Recebidos os autos
21/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:17

Recebidos os autos
12/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de TELMA LIZ MENEZES DE ANDRADE em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714049-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELMA LIZ MENEZES DE ANDRADE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TELMA LIZ MENEZES DE ANDRADE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Apresenta o Exequente pedido de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.

Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).

Foi cadastrada a prioridade de tramitação do feito, em virtude da idade da parte exequente.

Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:59

Recebidos os autos
22/07/2024 13:59

Outras decisões
19/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2024 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 09:27

Distribuído por sorteio
18/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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