07/03/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:27

Recebidos os autos
27/02/2025 18:27

Outras decisões
26/02/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:13

Recebidos os autos
25/02/2025 00:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/02/2025 06:27

Processo Desarquivado
06/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 21:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 21:22

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MERCADO FURUCHO LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 19:59

Recebidos os autos
16/08/2024 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2024 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713948-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

REQUERIDO: MERCADO FURUCHO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que os autos se referem à Ação Cautelar de Arresto, que tramitou sob o n° 0003645-72.2012.8.09.0006, no Juízo da 3ª Vara Cível de Anápolis/GO.

Em ação de embargos à execução, foi suscitada preliminar de incompetência daquele Juízo, a qual foi acolhida, redistribuindo os autos e seus apensos a este Tribunal de Justiça.

Compulsando os processos associados, verifico que nesta Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga está em trâmite o processo de execução sob o n° 0705565-89.2024.8.07.0001.

Além do feito mencionado, tramita na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, os autos de embargos à execução n° 0739725-77.2023.8.07.0001, os quais possuem decisão de redistribuição a este Juízo, por estarem associados ao processo de execução n° 0705565-89.2024.8.07.0001.

Dispõe o art. 55, §1°, I, do CPC que serão reunidas para decisão conjunta as ações conexas, quando relativas ao mesmo ato jurídico, a ação de conhecimento e a ação de execução.

Por outro lado, a Resolução n° 11/2012 do e.

TJDFT, criou as Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, a qual atribuiu competência absoluta para o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais.

Desse modo, incabível o processamento da ação cautelar de arresto, tendo em vista a natureza do processo, bem como a tramitação da execução n° 0705565-89.2024.8.07.0001 e de seus embargos, sob o n° 0739725-77.2023.8.07.0001.

O arresto se trata de medida preventiva que tem o objetivo de apreender judicialmente dos bens da parte devedora, para garantir a futura cobrança da dívida.

Porém, já tendo o devedor sido citado e tramitando processo regular de execução, não se mostra razoável o prosseguimento da ação cautelar.

Nesse sentido, intime-se o autor para dizer sobre a perda do interesse processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
23/07/2024 22:09

Recebidos os autos
23/07/2024 22:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:24

Recebidos os autos
17/06/2024 16:24

Outras decisões
14/06/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/06/2024 17:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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