TJDFT - 0702818-91.2023.8.07.0005

20/05/2024 13:44

Baixa Definitiva

20/05/2024 13:44

Transitado em Julgado em 20/05/2024

18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 17/05/2024 23:59.

29/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2024.

26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

25/04/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024 22:40

Recebidos os autos

20/04/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024 22:40

Recebidos os autos

20/04/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024 22:40

Recurso Especial não admitido

05/04/2024 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/04/2024 11:39

Recebidos os autos

05/04/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024 15:11

Juntada de Certidão

07/02/2024 15:11

Juntada de Certidão

07/02/2024 15:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/02/2024 09:23

Recebidos os autos

07/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2024 09:22

Decorrido prazo de JHENIFER FERREIRA SILVA - CPF: *70.***.*05-09 (APELADO) em 06/02/2024.

19/01/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

23/11/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/11/2023.

21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

17/11/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 03:02

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

16/11/2023 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023 19:49

Recebidos os autos

14/09/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/09/2023 11:10

Recebidos os autos

14/09/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

11/09/2023 14:27

Recebidos os autos

11/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/09/2023 14:27

Distribuído por sorteio