05/09/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
15/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:21

Recebidos os autos
16/06/2025 14:21

Deferido o pedido de JHENIFER FERREIRA SILVA - CPF: *70.***.*05-09 (REQUERENTE).
04/06/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2025 13:35

Recebidos os autos
27/05/2025 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:25

Recebidos os autos
31/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 16:37

Recebidos os autos
09/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:37

Outras decisões
16/12/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:56

Recebidos os autos
30/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:56

Outras decisões
23/10/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702818-91.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JHENIFER FERREIRA SILVA REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por JHENIFER FERREIRA SILVA e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos da decisão de ID n. 204285528.

A execução foi iniciada para a cobrança de R$ 3.885,00 a título de danos morais e R$ 9.230,76 a título de honorários de sucumbência.

No ID n. 210605167 a parte devedora apresentou comprovante de depósito no valor de R$ 11.523,13 (ID n. 210605167 - Pág. 5).

No ID n. 210619477 a parte autora constituiu advogado particular e no ID n. 210627322 requereu o levantamento de valores.

Em ID n. 212863146 a Defensoria Pública peticionou nos autos reivindicando o valor dos honorários de sucumbência que lhe são devidos.

Decido.

Inicialmente, inclua-se a Defensoria Pública no polo ativo da execução, porque é credora dos honorários de sucumbência.

Depreende-se do pedido de cumprimento de sentença de ID n. 199143672 que a execução foi iniciada exclusivamente para a cobrança da condenação em danos morais e em honorários de sucumbência, consoante se verifica das próprias planilhas que instruem a petição de ID n. 199143672.

Apesar do requerimento de aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00, que acabou por ser acolhido na decisão de ID n. 204285528, o valor da multa não foi calculado no pedido de cumprimento de sentença.

Dessa forma, não assiste razão à parte autora em sua manifestação de ID n. 213266270.

Os valores depositados nos autos servirão para satisfação dos danos morais e honorários de sucumbência.

Dessa forma, nos termos do pedido de ID n. 212863146: a) transfira-se a quantia incontroversa de R$ 3.885,00, em favor da credora JHENIFFER, que deve ser descontada do depósito de ID n. 210605167 - Pág. 5, para a conta bancária indicada no ID n. 210627322; b) transfira-se a quantia incontroversa de R$ 7.638,13, em favor da credora DEFENSORIA PÚBLICA, que deve ser descontada do depósito de ID n. 210605167 - Pág. 5, para a conta bancária do Fundo PRODEF.

Julgo extinta a obrigação prevista no título executivo judicial, no que diz respeito à condenação em danos morais.

A Defensoria Pública alega que há débito remanescente no valor de R$ 1.776,13 para satisfação integral do débito de honorários de sucumbência.

Intime-se a parte devedora para pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Não havendo depósito, promova-se as pesquisas via SISBAJUD pelo valor indicado na planilha de ID n. 212863147.

Dando continuidade da demanda, verifico que está pendente a emenda ao pedido de cumprimento de sentença para a cobrança da multa no valor de R$ 5.000,00 aplicada no ID n. 204285528.

Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito em relação à multa, no prazo de 15 dias Ademais, em relação à obrigação de fazer, a parte requerida informou no ID n. 210241120 a impossibilidade do cumprimento da obrigação e requereu a conversão em perdas e danos.

Sendo assim, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, indicando o valor que pretende ver fixada a indenização, apresentando os documentos comprobatórios, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
11/10/2024 14:28

Recebidos os autos
11/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:27

Outras decisões
03/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2024 18:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 03:58

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 19:58

Recebidos os autos
19/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:58

Outras decisões
27/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2024 03:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:44

Recebidos os autos
11/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
24/06/2023 13:36

Recebidos os autos
24/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 13:36

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 17:01

Recebidos os autos
19/06/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/06/2023 08:49

Recebidos os autos
18/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 08:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2023 13:16

Recebidos os autos
06/06/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:22

Recebidos os autos
10/05/2023 17:22

Outras decisões
10/05/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 07:35

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:42

Recebidos os autos
18/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/03/2023 18:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2023 11:51

Recebidos os autos
14/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:51

Outras decisões
07/03/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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