08/08/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:21

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:19

Juntada de carta de guia
08/08/2025 08:49

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:47

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 18:47

Desentranhado o documento
06/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:13

Juntada de Certidão
04/08/2025 07:31

Juntada de guia de execução definitiva
30/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:20

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:46

Expedição de Carta.
21/05/2025 19:17

Recebidos os autos
21/05/2025 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
19/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/05/2025 15:13

Recebidos os autos
16/05/2025 15:13

Determinado o arquivamento
15/05/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
15/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:45

Recebidos os autos
15/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0701104-53.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDINHO SOARES TELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sentença condenatória proferida (ID nº 218374342).

Trânsito em julgado para o Ministério Público em 02/12/2024.

Intimação da defesa técnica que interpôs, tempestivamente, o cabível recurso de apelação, ID 218907641.

Intimação pessoal do acusado (preso), ID 219235814.

Assim, recebo o recurso apresentado.

As razões recursais serão apresentadas perante a instâncias superior, nos termos do art. 600, §4º, do CPP.

Remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as nossas homenagens.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 08:46

Recebidos os autos
17/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
27/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
23/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 07:19

Recebidos os autos
22/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:19

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
22/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 10:37

Recebidos os autos
26/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
23/08/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 09:26

Desentranhado o documento
22/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 20:14

Recebidos os autos
14/08/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 14:36

Recebidos os autos
01/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
31/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0701104-53.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: EDINHO SOARES TELES CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa intimada para apresentar as alegações finais no prazo legal.

DEBORAH SOCRATES DE ALMEIDA TEIXEIRA Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/07/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 18:33

Expedição de Alvará de Soltura .
21/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 14:56

Recebidos os autos
20/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:56

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
20/06/2024 14:56

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
20/06/2024 14:56

Revogada a Prisão
20/06/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
20/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:58

Juntada de Ofício
17/06/2024 18:58

Desentranhado o documento
17/06/2024 18:58

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
17/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 06:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:47

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
15/04/2024 20:52

Recebidos os autos
15/04/2024 20:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
12/04/2024 19:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:33

Recebidos os autos
09/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
08/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 18:08

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2024 08:59

Recebidos os autos
07/03/2024 08:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/03/2024 22:05

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
06/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:05

Recebidos os autos
06/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
04/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
02/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:04

Recebidos os autos
29/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
28/02/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
28/02/2024 17:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/02/2024 11:32

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/02/2024 18:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/02/2024 18:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/02/2024 18:24

Homologada a Prisão em Flagrante
27/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 09:13

Juntada de gravação de audiência
26/02/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:56

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/02/2024 12:32

Juntada de laudo
25/02/2024 14:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/02/2024 12:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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