21/07/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 11:29

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:30

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em face de LUCILENE LOPES.

Na decisão de ID 67869360 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 205459966.

A parte autora se manifestou, nos termos da petição de ID 208740328. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 67869360, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Mesmo que acrescido do prazo previsto na Lei nº 14.010/20, que dispôs acerca do regime jurídico emergencial e transitório das relações r jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), o prazo prescricional já decorreu.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Quanto ao valor bloqueado nos autos pelo SISBAJUD, considerando que o requerido não foi intimado, libere-se em favor do requerido, para conta mantida junto à Caixa Econômica.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
23/06/2025 17:41

Recebidos os autos
23/06/2025 17:41

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/03/2025 14:14

Recebidos os autos
31/03/2025 14:14

Outras decisões
12/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 19:42

Recebidos os autos
17/01/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/09/2024 09:57

Recebidos os autos
20/09/2024 09:57

Outras decisões
03/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703145-78.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCILENE LOPES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 23/07/2024, nos termos de decisão/certidão id 67869360.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 26 de julho de 2024 08:34:53.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
26/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 08:34

Processo Desarquivado
27/09/2023 08:50

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 07:09

Recebidos os autos
27/09/2023 07:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/09/2023 22:34

Expedição de Certidão.
23/09/2023 22:33

Processo Desarquivado
16/02/2023 16:14

Arquivado Provisoramente
13/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:25

Recebidos os autos
14/12/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 08:25

Outras decisões
13/12/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:55

Recebidos os autos
08/11/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/11/2022 19:40

Recebidos os autos
03/11/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:40

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
01/11/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 14:18

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 14:12

Processo Desarquivado
03/08/2021 07:25

Arquivado Provisoramente
03/08/2021 07:25

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:46

Recebidos os autos
29/07/2021 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/07/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:14

Recebidos os autos
13/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/07/2021 18:23

Recebidos os autos
09/07/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/07/2021 12:39

Processo Desarquivado
06/07/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:01

Arquivado Provisoramente
03/09/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 07:41

Expedição de Certidão.
17/08/2020 12:50

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES em 12/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 11:22

Recebidos os autos
17/07/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/07/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 10:41

Expedição de Certidão.
24/06/2020 11:21

Expedição de Certidão.
24/06/2020 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2020 12:23

Expedição de Mandado.
14/06/2020 14:21

Recebidos os autos
14/06/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:05

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 08:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 15:26

Expedição de Certidão.
27/02/2020 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2020 10:39

Expedição de Mandado.
17/01/2020 12:43

Juntada de Certidão
28/11/2019 21:31

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES em 26/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 15:44

Expedição de Mandado.
21/10/2019 15:43

Expedição de Termo.
21/10/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 19:14

Recebidos os autos
17/10/2019 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 03:19

Publicado Certidão em 14/10/2019.
11/10/2019 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/10/2019 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 18:08

Expedição de Certidão.
09/10/2019 18:08

Juntada de Certidão
19/09/2019 11:13

Publicado Decisão em 19/09/2019.
19/09/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 03:47

Publicado Decisão em 18/09/2019.
17/09/2019 13:42

Recebidos os autos
17/09/2019 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2019 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/09/2019 16:12

Recebidos os autos
13/09/2019 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2019 18:22

Recebidos os autos
11/09/2019 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/08/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 10:57

Publicado Certidão em 09/08/2019.
09/08/2019 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 16:38

Expedição de Certidão.
07/08/2019 16:38

Juntada de Certidão
06/08/2019 21:07

Decorrido prazo de LUCILENE LOPES em 05/08/2019 23:59:59.
15/07/2019 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2019 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2019 09:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 13:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2019 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019 13:10

Juntada de Certidão
29/05/2019 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2019 15:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 12:14

Publicado Decisão em 09/05/2019.
09/05/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2019 16:40

Recebidos os autos
06/05/2019 16:40

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2019 14:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
23/04/2019 14:29

Juntada de Certidão
22/04/2019 15:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
22/04/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

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