26/02/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GEORGE LOPES DA COSTA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:44

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 21:44

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de GEORGE LOPES DA COSTA em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de GEORGE LOPES DA COSTA em 23/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 17/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 21:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:09

Recebidos os autos
12/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:47

Recebidos os autos
06/12/2024 15:47

Outras decisões
28/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:14

Recebidos os autos
28/11/2024 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
03/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:11

Expedição de Autorização.
26/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765318-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEORGE LOPES DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 17:18:26.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:34

Recebidos os autos
24/07/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/07/2024 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 20:49

Transitado em Julgado em 29/06/2024
01/07/2024 20:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de GEORGE LOPES DA COSTA em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:55

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:34

Recebidos os autos
05/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/03/2024 12:07

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 16:43

Recebidos os autos
30/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:43

Outras decisões
15/11/2023 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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