02/10/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 19:13

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA JACOBINA em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705128-09.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO PEREIRA JACOBINA REQUERIDO: ROBERTO ANTONIO VIEIRA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora, intimada a indicar o endereço atualizado da parte requerida, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, formulou pedido de citação por hora certa.

Indefiro o pedido de citação por hora certa e/ou por edital, uma vez que incabível perante os Juizados Cíveis.

A complexidade das providências alheias ao rito sumaríssimo não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados, como da simplicidade, celeridade e informalidade.

As formas de citação estão elencadas na Lei nº 9.099/95 (art. 18), não contemplando a citação por hora certa.

Indefiro desde já eventual pedido de realização de busca do endereço da parte requerida, pois compete à parte interessada realizar diligências no sentido de localizar o endereço da parte demandada, sendo requisito objetivo intrínseco da petição inicial nos termos do art. 14, parágrafo 1º, I, Lei nº 9.099/95, c/c o art. 319, inciso II, do CPC.

Tendo em vista que a parte requerente não indicou o endereço atualizado, não como o feito prosseguir.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil - CPC/2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Retire-se a marcação de sigilo da petição de ID.: 210659675.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:51

Recebidos os autos
12/09/2024 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/09/2024 04:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705128-09.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO PEREIRA JACOBINA REQUERIDO: ROBERTO ANTONIO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, e considerando a proximidade da audiência de conciliação designada, sem que tenha havido a citação da parte requerida, cancele-se referida solenidade.

Indefiro o pedido de realização de busca do endereço da parte requerida nos sistemas indicados na petição ID.: 209499406.

Compete à parte interessada realizar diligências no sentido de localizar o endereço da parte demandada, sendo requisito objetivo intrínseco da petição inicial nos termos do art. 14, parágrafo 1º, I, Lei nº 9.099/95, c/c o art. 319, inciso II, do CPC.

Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos.

Logo, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a indicação do endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo a indicação do endereço localizado nesta circunscrição do Guará, designe-se data de audiência de conciliação e, em seguida, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte requerida.

Caso transcorra in albis, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/09/2024 18:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
02/09/2024 17:40

Recebidos os autos
02/09/2024 17:40

Indeferido o pedido de THIAGO PEREIRA JACOBINA - CPF: *04.***.*10-80 (REQUERENTE)
02/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/08/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705128-09.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO PEREIRA JACOBINA REQUERIDO: ROBERTO ANTONIO VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 205170293, enviado para o REQUERIDO: ROBERTO ANTONIO VIEIRA, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência de ID 208270747.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 3/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024.

ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral
21/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705128-09.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO PEREIRA JACOBINA REQUERIDO: ROBERTO ANTONIO VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo e da decisão de ID 204924391, DESIGNEI audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 09/09/2024 às 13:00 Sala 12 - NUVIMEC2, gerando o link e QR code abaixo indicados para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça e pela qual ocorrerá referida audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec12_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC-2 pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado III, com sede no Fórum de Águas Claras (CCAJIII), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (NAJGUA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Itapoã (NAJITA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoã (NAJPAR), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina (NAJPLA), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2446 2412/ 2492/2493, WhatsApp: (61) 92003-1337; Sobradinho: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado V, com sede no Fórum de Sobradinho (CCAJV), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Ato contínuo, intime-se a parte requerente e cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024.

ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral
23/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
22/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:49

Recebidos os autos
22/07/2024 16:49

Indeferido o pedido de THIAGO PEREIRA JACOBINA - CPF: *04.***.*10-80 (REQUERENTE)
12/07/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/07/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 14:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
09/07/2024 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:27

Recebidos os autos
08/07/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 18:49

Recebidos os autos
05/06/2024 18:49

Denegada a prevenção
23/05/2024 23:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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