11/02/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:12

Expedição de Carta.
27/01/2025 14:42

Recebidos os autos
27/01/2025 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
24/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/01/2025 18:47

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:55

Recebidos os autos
27/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707969-11.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: ARTHUR FERNANDES PEREIRA DECISÃO Recebo a apelação do réu ARTHUR FERNANDES PEREIRA (ID 210475232), no seu regular efeito.

Considerando que a Defesa esclareceu que arrazoará na Instância Superior, conforme artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça.

Guará/DF, 16 de setembro de 2024 11:40:11 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
16/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 11:40

Recebidos os autos
16/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
09/09/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/09/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 04/09/2024.
03/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0707969-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR FERNANDES PEREIRA VISTA ÀS PARTES Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, faço remessa dos autos às partes em razão da não apresentação de policial militar em audiência, conforme ID 209485762.

Guará/DF, 30 de agosto de 2024..

MARIANA FURTADO CLEMENS DE ARAUJO MORAIS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Servidor Geral
02/09/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
04/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0707969-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR FERNANDES PEREIRA VISTA ÀS PARTES Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, faço remessa dos autos às partes para que manifestem quanto ao bem apreendido no Auto de Apresentação e Apreensão nº 267/2023 ID 170513587, pendente de destinação.

Guará/DF, 24 de julho de 2024..

MARIANA FURTADO CLEMENS DE ARAUJO MORAIS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Servidor Geral
25/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
11/07/2024 18:21

Recebidos os autos
11/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:21

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
11/07/2024 18:21

Revogada a Prisão
11/07/2024 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
10/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:34

Expedição de Ofício.
08/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
05/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
01/07/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:07

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
01/07/2024 17:42

Recebidos os autos
01/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:42

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
01/07/2024 17:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
24/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
20/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:47

Publicado Edital em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:30

Expedição de Edital.
08/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
01/05/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 13:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:58

Recebidos os autos
22/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/02/2024 14:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 18:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:24

Recebidos os autos
05/09/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
04/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:43

Juntada de gravação de audiência
04/09/2023 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
04/09/2023 07:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/09/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 17:56

Expedição de Alvará de Soltura .
01/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 16:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/09/2023 16:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:41

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/08/2023 12:21

Juntada de laudo
31/08/2023 11:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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