12/09/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723256-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA, JOSELITO DOS SANTOS PORTO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo.

BRASÍLIA/ DF, 22 de agosto de 2025.

ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretor de Secretaria
22/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:13

Recebidos os autos
02/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS PORTO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:28

Recebidos os autos
23/05/2025 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOSELITO DOS SANTOS PORTO - CPF: *33.***.*57-34 (REU).
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:54

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 19:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:12

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:35

Recebidos os autos
28/03/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS PORTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723256-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA, JOSELITO DOS SANTOS PORTO DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:07

Recebidos os autos
13/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:55

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2025 13:50

Juntada de Petição de alegações finais
17/02/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS PORTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
09/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:17

Recebidos os autos
04/12/2024 17:16

Indeferido o pedido de MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA - CNPJ: 14.***.***/0001-40 (REU)
03/12/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS PORTO em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:25

Recebidos os autos
21/10/2024 19:25

Deferido o pedido de AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-07 (AUTOR).
15/10/2024 14:16

Juntada de Petição de especificação de provas
15/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0723256-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA, JOSELITO DOS SANTOS PORTO DECISÃO Em virtude dos documentos anexados pelo segundo requerido, defiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC.

Quanto ao inciso I do referido dispositivo, ambas os requeridos suscitam preliminar de ilegitimidade passiva.

Referida preliminar não comporta acolhimento.

Isso porque, adota-se o que preconiza a teoria da asserção, de modo que as condições da ação devem ser analisadas a luz do que alegado pela parte autora, como se fossem verdadeiras.

Com efeito, assim considerando-se, há pertinência subjetiva que justifica a permanência dos réus no feito, mormente porque não há controvérsia quanto ao envolvimento do segundo requerido no acidente e quanto à contratação da primeira requerida como seguradora.

Assim, rejeito a(s) preliminar(es) suscitada(s) pela parte ré.

Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual.

No atinente ao inciso II do dispositivo supramencionado, tenho que o ponto controvertido circunscreve-se aos danos materiais sofridos pela autora, visto que não há controvérsia sobre a existência e à dinâmica do acidente.

Em relação ao inciso III, que trata sobre o ônus da prova, aplica-se a regra insculpida no artigo 373 do CPC, que assim dispõe: "Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." Com relação ao inciso IV do referido dispositivo, vejo que a definição dos fatos enunciados como pontos controvertidos surgem como imprescindíveis para a solução da lide, na medida em que demonstração dos prejuízos sofridos pela autora é essencial para o acolhimento de sua pretensão.

Por fim, nos moldes do inciso V, intimem-se as partes para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 5 dias, justificando-as.

Em caso de prova pericial, deverá indicar expressamente a respectiva especialidade.

Convém acrescentar, a esse respeito, que a juntada de documentos novos, nesse momento processual, só se justifica se comprovado que estes se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou se comprovado que estes somente se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial, a contestação, a reconvenção e a réplica, desde que justificado o motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435 do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/10/2024 17:46

Recebidos os autos
02/10/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723256-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA, JOSELITO DOS SANTOS PORTO DECISÃO O segundo requerido formula pedido de gratuidade de justiça em contestação.

O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ainda, nos termos do art. 9º e 10º, do CPC, intimem-se os requeridos para se manifestar sobre a prova documental anexada em réplica pela autora.

Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/09/2024 12:49

Recebidos os autos
03/09/2024 12:49

Outras decisões
29/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723256-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA, JOSELITO DOS SANTOS PORTO CERTIDÃO No mesmo prazo de contestação, traga o requerido JOSELITO DOS SANTOS PORTO documento de identidade, bem como procuração com assinatura legível.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
23/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 17:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 18:16

Recebidos os autos
12/06/2024 18:16

Outras decisões
11/06/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/06/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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