03/09/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:21

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CASSIA DE NOVAES em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:57

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO.

INCLUSÃO DE IMÓVEL NO PLANO DE PARTILHA.

INVIABILIDADE.

DÚVIDA RAZOÁVEL A RESPEITO DA TITULARIDADE DO BEM.

CONTROVÉRSIA QUE NÃO PODE SER SOLUCIONADA NO ÂMBITO RESTRITO DO INVENTÁRIO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em avaliar se é devida a inclusão do imóvel mencionado pela recorrente, na posição de inventariante, no rol dos bens a inventariar. 2.

No caso em deslinde, por ocasião da instauração do inventário, decorrente do falecimento de sua genitora, a recorrente apresentou como integrante do espólio apenas o bem imóvel localizado na Região Administrativa de Taguatinga. 2.1.

Somente após a integração da irmã da recorrente, ora agravada, na relação jurídica processual, a inventariante passou a afirmar que o imóvel localizado na Região Administrativa de Ceilândia também deve ser levado à colação. 3.

Os elementos de prova coligidos aos autos do processo de origem não permitem concluir, com a segurança exigida, que o bem imóvel indicado pela recorrente efetivamente fez parte do acervo patrimonial da falecida. 4.

Diante da existência de dúvida razoável a respeito da titularidade do bem imóvel, a controvérsia não pode ser solucionada no âmbito restrito do inventário. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
11/07/2024 16:13

Conhecido o recurso de CASSIA DE NOVAES - CPF: *23.***.*52-91 (AGRAVANTE) e não-provido
11/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:32

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 14:39

Recebidos os autos
05/06/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/06/2024 02:15

Decorrido prazo de CASSIA DE NOVAES em 04/06/2024 23:59.
26/05/2024 04:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 09:39

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:40

Recebidos os autos
07/05/2024 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/05/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
06/05/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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