22/07/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703934-93.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE CEILANDIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 204122021 e ss.

Certifico, outrossim, que a parte Exequente anexou petição informando a(s) chave(s) PIX.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o valor depositado quita integralmente a obrigação.

Vindo a informação supracitada, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s).

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 11:46:48.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
16/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:59

Processo Desarquivado
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
11/04/2024 15:06

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:32

Expedição de Ofício.
09/04/2024 15:32

Expedição de Ofício.
01/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703934-93.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE CEILANDIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 18:27:33.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:25

Recebidos os autos
28/02/2024 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
13/12/2023 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 08:25

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:21

Recebidos os autos
30/11/2023 15:21

Outras decisões
30/11/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE CEILANDIA em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2023 15:19

Recebidos os autos
07/11/2023 15:19

Outras decisões
07/11/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:12

Recebidos os autos
03/11/2023 17:12

Outras decisões
03/11/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 16:20

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE CEILANDIA em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:36

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para anular o crédito tributário que resultou no Lançamento nº 875899, condenando o Distrito Federal à repetição do indébito tributário no montante de R$ 895,49 (oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), com correção monetária e juros de mora pela Taxa SELIC desde a data do pagamento.

Condeno o Distrito Federal ao ressarcimento das custas processuais e condenação em honorários advocatícios de sucumbência no montante de 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
24/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:42

Recebidos os autos
24/08/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE CEILANDIA em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703934-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE CEILANDIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

O ponto controvertido da demanda se circunscreve na aferição do direito da autora de obter provimento jurisdicional que lhe assegure a restituição do valor que reputa ter sido adimplido por si indevidamente.

Inexistem questões processuais (art. 357) pendentes de apreciação.

Acerca dos ônus probatórios, conclui-se que devem ser mantidos na forma estática (art. 373, incisos I e II do CPC), sendo despicienda a aplicação da Dinamização do Ônus da Prova (art. 373, § 1º do CPC) e Inversão do Ônus da Prova (art. 6º, inc.

VIII do CDC).

As partes não requereram provas.

Em análise dos autos, observo que a prova documental acostada aos autos é suficiente.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo, restará estável o presente ato processual, oportunidade em que deverão ser os autos encaminhados para sentença.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 12:25:04.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:47

Recebidos os autos
25/07/2023 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 14:52

Recebidos os autos
11/07/2023 14:52

Outras decisões
10/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:30

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 02:19

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:47

Recebidos os autos
26/04/2023 14:47

Outras decisões
24/04/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 14:58

Recebidos os autos
18/04/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/04/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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