TJDFT - 0702544-76.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

15 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIVELINO SILVA SENA

CPF *39.***.*30-53

Advogados

ALINE DE FREITAS AMORIM

OAB: 62373/DF

CPF *18.***.*11-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 11/08/2025 17:10

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/08/2025 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/07/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 14:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/08/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/08/2024 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/07/2024 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 03:26

    Publicado Sentença em 24/07/2024.

  • 23/07/2024 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-6585 Número do processo: 0702544-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RIVELINO SILVA SENA SENTENÇA Sentença em anexo (PDF).

    BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2024.

    Joelci Araujo Diniz Juíza de Direito

  • 03/07/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2024 15:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/05/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 13/02/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 02:42

    Publicado Certidão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 00:42

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/10/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/10/2022 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Despacho em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 09/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 18:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/09/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 00:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 00:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 09:22

    Decorrido prazo de #Oculto# em 19/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Certidão em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 09/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/09/2022 17:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/09/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de #Oculto# em 05/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2022 19:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2022 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 02/09/2022.

  • 01/09/2022 20:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 17:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Decisão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/07/2022 20:32

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 20:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/07/2022 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 01:26

    Publicado Despacho em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 10/06/2022 20:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/06/2022 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 20:34

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/05/2022 00:09

    Publicado Despacho em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/04/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/03/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 09:26

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/03/2022 13:02

    Publicado Certidão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 19/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de #Oculto# em 18/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 01:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 20:41

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 20:41

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 10/02/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/02/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 13:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 03/02/2022 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 12:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 30/01/2022 12:06

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/01/2022 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2022 09:40

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 29/01/2022 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2022 13:36

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 29/01/2022 13:36

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 29/01/2022 13:36

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 29/01/2022 07:17

    Juntada de laudo

  • 28/01/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 15:05

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 28/01/2022 10:52

    Juntada de laudo

  • 28/01/2022 06:49

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/01/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 06:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 28/01/2022 06:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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