06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de EMIVAL PESSOA DE GODOI em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2025 08:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717099-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: EMIVAL PESSOA DE GODOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora do imóvel cuja certidão de ônus encontra-se acostada ao ID 245418730.

Da análise da certidão de ônus do imóvel, verifica-se que o estado civil da parte executada seria casado, não constando os dados referente ao seu cônjuge tampouco o regime de bens adotado.

Consta ainda a existência de coproprietários do imóvel, quais sejam: José Eustáquio Pessoa de Oliveira, CPF *42.***.*72-00, solteiro.

Com fundamento na disposição inserta no artigo 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA COTA PARTE QUE CABE AO EXECUTADO do imóvel, cuja certidão de ônus encontra-se acostada ao ID 245418730.

Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel penhorado.

Considerando que a parte executada não figura como única proprietária do bem, intime-se a parte exequente para que junte aos autos o endereço dos referidos coproprietários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconstituição da penhora.

Vindo os endereços, cumpra-se o item 2 da presente decisão.

O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973.

Diante disso, ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (ar. 844 do CPC), comprovando a averbação com juntada da matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do termo. À Secretaria: 1.

Lavrado o termo de penhora, expeça-se intimação da parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído patrono, da penhora realizada e para ficar ciente de que, por este ato, encontra-se constituída como depositária fiel dos bens.

Fica a parte executada intimada, ainda, para impugnar a penhora no prazo legal, nos termos do art. 917, inciso II e § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Tendo em vista o executado figurar na Certidão de Matrícula como casado(a), intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do art. 842 do CPC, bem como eventuais coproprietários, observando os endereços fornecidos pelo autor, com a advertência do art. 843, §1º, do mesmo código, quanto a sua preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 3.

Expeça-se mandado de avaliação do bem e intimação, com observância dos arts. 870 a 875, do CPC.

Com o retorno do mandado, intimem-se as partes autora e ré, se ainda não intimado momento do cumprimento do mandado, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante art. 917, inciso II e § 1º, do CPC, sob pena de preclusão.

Intimem-se ainda eventuais cônjuges e coproprietários. 4.

As intimações devem se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), por meio de Oficial de Justiça. 4.1.

No tocante ao cônjuge do executado e de eventuais coproprietários do imóvel, infrutíferas as diligências nos endereços constantes nos autos, promova-se pesquisa de endereço nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud, Siel ou Sniper, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 4.1.2.

Esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais coproprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 5.

Realizadas as intimações, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora ou à avaliação, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos coproprietários. 6.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
13/08/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 18:03

Expedição de Termo.
12/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:30

Recebidos os autos
07/08/2025 20:30

Deferido o pedido de MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
06/08/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 22:34

Recebidos os autos
25/07/2025 22:34

Outras decisões
24/07/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 22:28

Recebidos os autos
11/06/2025 22:28

Outras decisões
11/06/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 19:13

Expedição de Carta.
28/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:44

Recebidos os autos
26/05/2025 19:44

Deferido o pedido de MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
23/05/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/05/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0717099-12.2024.8.07.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Polo passivo: EMIVAL PESSOA DE GODOI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, o exequente não se desincumbiu do ônus de comprovar o pagamento do ITBI e dos demais tributos incidentes sobre o bem.

Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o autor a respeito do pagamento dos tributos, para possibilitar a expedição da CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

PRAZO 5 DIAS.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 14:01:58.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
12/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de EMIVAL PESSOA DE GODOI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:52

Recebidos os autos
03/04/2025 18:52

Deferido o pedido de MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
01/04/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de EMIVAL PESSOA DE GODOI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 22:00

Recebidos os autos
26/02/2025 22:00

Outras decisões
24/02/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EMIVAL PESSOA DE GODOI em 07/02/2025 23:59.
27/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 22:34

Recebidos os autos
22/11/2024 22:34

Recebida a emenda à inicial
21/11/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/11/2024 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:30

Recebidos os autos
13/11/2024 20:30

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/11/2024 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 14:30

Recebidos os autos
11/11/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2024 17:08

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:21

Recebidos os autos
07/11/2024 21:21

Recebida a emenda à inicial
07/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/11/2024 04:41

Processo Desarquivado
05/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:00

Transitado em Julgado em 08/10/2024
19/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 21:07

Recebidos os autos
11/09/2024 21:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717099-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: EMIVAL PESSOA DE GODOI DESPACHO Tendo em vista o expresso desinteresse da parte na realização da audiência de conciliação, fica cancelada a audiência.

Quanto ao mais, aguarde-se o prazo reservado ao executado.

Após, prossiga-se nos termos do item 2 da decisão de recebimento (ID 205122491). * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 22:13

Recebidos os autos
26/08/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717099-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: EMIVAL PESSOA DE GODOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como cediço, a citação é o ato por meio do qual o réu é chamado ao processo para se defender, permitindo a instauração do contraditório e da ampla defesa, constituindo-se em pressuposto essencial de desenvolvimento válido e regular do processo.

Nada obstante o A.R de ID 207134949 tenha retornado sem cumprimento, o ato de citação foi suprido ante a apresentação de acordo pela parte executada ao ID 207191308, na exata medida em que a prática de atos de defesa denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da ação contra si proposta.

Ressalta-se que a procuração de ID 207191310 confere expressos poderes para receber citação.

Desse modo, certifique a Secretaria acerca do transcurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, cuja tempestividade deverá ser aferida observando a data da juntada da petição de ID 207191308.

Sem prejuízo, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Ressalto que, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Assim, considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designe-se data para audiência de conciliação junto ao 1° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (NUVIMEC), a ser realizada por meio de videoconferência.

Após, intimem-se as partes informando a data, horário e link para acesso à audiência.

Advirto desde já as partes e advogados que deverão providenciar o meios necessários para o comparecimento à audiência virtual, informando ainda que todos os Fóruns do Distrito Federal contam com Salas Passivas que podem ser utilizadas para este fim.

Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:19

Recebidos os autos
21/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:19

Outras decisões
20/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0717099-12.2024.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Requerido: EMIVAL PESSOA DE GODOI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 13:27:22.

MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
12/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 04:36

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 22:09

Recebidos os autos
23/07/2024 22:09

Recebida a emenda à inicial
23/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/07/2024 09:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717099-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MORGAN COMPUTADORES DO BRASIL LTDA EXECUTADO: EMIVAL PESSOA DE GODOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - embora o título seja abstrato e autônomo, esclarecer o negócio jurídico subjacente, conforme orientação do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), com o propósito de detectar e evitar a tramitação de processos de execução anômalos; II - esclarecer a regularidade do endosso realizado à parte exequente, uma vez que não consta no verso do título a identificação e assinatura do endossante que transmite os direitos creditórios.

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Por outro lado, em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas de Brasília, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
22/07/2024 14:10

Recebidos os autos
22/07/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00