12/12/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:17

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MANOELA MONTEIRO BOLZAN FUZER em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO.

TEMA 1169, STJ.

INCABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1. “Verifica-se, nos autos de origem, ser possível a individualização do crédito e a definição do valor devido por meros cálculos aritméticos, de modo que não há de se falar em liquidação, afastando-se, assim, a aplicação do Tema 1.169/STJ, o qual prevê a necessidade de suspensão dos processos quando a liquidação prévia do julgado for requisito indispensável para o ajuizamento de ação.” (Acórdão 1853929, 07505447620238070000, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/4/2024, publicado no PJe: 10/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Necessário reformar a decisão que deferiu o pedido de suspensão para aguardar o julgamento do Tema 1169 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
07/10/2024 04:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:09

Conhecido o recurso de MANOELA MONTEIRO BOLZAN FUZER - CPF: *86.***.*05-72 (AGRAVANTE) e provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 13:15

Recebidos os autos
05/08/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/08/2024 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0730558-05.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MANOELA MONTEIRO BOLZAN FUZER AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Não há pedido de antecipação de tutela recursal nos autos.

Informe o Juízo de origem da interposição do agravo, mostrando-se, todavia, desnecessária a solicitação das respectivas informações.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos para prolação do voto.

Brasília - DF, 25 de julho de 2024 14:23:55.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
25/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:33

Recebidos os autos
25/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/07/2024 13:34

Recebidos os autos
25/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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