16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704673-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LUDMILA CAMPELO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em desfavor de LUDMILA CAMPELO RAMOS.

Por meio da petição de ID 249613868, o exequente requer a consulta ao sistema SERP-JUD.

Decido.

Vale destacar que o SERP-JUD é uma plataforma digital que conecta todas as serventias de registros públicos nacionais e suas informações numa rede única, configurando, portanto, um sistema de registro público de imóveis unificado.

Não se trata, pois, apenas de um sistema de localização de bens, possuindo recursos mais amplos que somente devem ser utilizados pelo Poder Judiciário como medida excepcional.

Como o acesso aos dados contidos na SERP-JUD não é exclusivo do Poder Judiciário, podendo ser consultado diretamente pelo interessado, com o pagamento dos respectivos encargos, os ônus de localizar os bens do devedor, não podem ser transferidos às serventias judiciais, quando a parte não goza dos benefícios da justiça gratuita.

Além disso, a busca de titularidade de imóveis em nome da devedora pode ser feita diretamente pela parte nos ofícios registrários competentes, inclusive por meio eletrônico, no site https://ridigital.org.br/, com o recolhimento das custas respectivas, não havendo necessidade de sobrecarregar a atividade jurisdicional quando possível a própria parte fazer a pesquisa solicitada.

Portanto, indefiro o pedido do exequente.

Fica o Exequente intimado a indicar outros bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 14:47:31.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/09/2025 17:22

Recebidos os autos
12/09/2025 17:22

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
12/09/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704673-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LUDMILA CAMPELO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao agravo de instrumento noticiado pela parte INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, mantenho a decisão agravada (ID 245985276) por seus próprios fundamentos.

Em consulta eletrônica ao AGI nº 0736345-78.2025.8.07.0000 se verifica que ainda não foi proferida a primeira decisão.

Portanto, dou prosseguimento ao feito.

Fica o Exequente intimado a indicar outros bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 15:14:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/08/2025 16:34

Recebidos os autos
28/08/2025 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704673-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LUDMILA CAMPELO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em desfavor de LUDMILA CAMPELO RAMOS.

Por meio da petição de ID 245939411, o exequente requer a consulta ao sistema INFOSEG para indicar eventual existência de vínculo empregatício da parte devedora.

Decido.

Indefiro o pedido de consulta ao sistema INFOSEG para verificar a existência de eventuais bens registrados em nome da parte executada, uma vez que tal sistema, que visa à viabilizar um acesso integrado de informações aos diferentes órgãos de atuação estatal no exercício da Segurança Pública, não se presta à finalidade de localização de patrimônio expropriável em nome de devedores sujeitos à execução civil.

Além disso, nos termos do artigo 833, IV do CPC, o salário da executada é impenhorável.

Assim, ante a relatada impenhorabilidade, a expedição de ofício ao INSS para fins de aferir a existência de vínculo empregatício da requerida é medida que não tem serventia alguma para satisfação do crédito perseguido.

Fica o Exequente intimado a indicar outros bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 15:54:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/08/2025 16:58

Recebidos os autos
12/08/2025 16:58

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
12/08/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 19:20

Recebidos os autos
28/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
19/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704673-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LUDMILA CAMPELO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em desfavor de LUDMILA CAMPELO RAMOS.

Por meio da petição de ID 241272077, requer a parte exequente a expedição de ofício à SEFAZ/DF para verificar a existência de imóveis em nome da executada.

Decido.

Defiro o pedido.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a SEFAZ/DF informe acerca da existência de imóveis cadastrados em nome da executada LUDMILA CAMPELO RAMOS, CPF nº *54.***.*24-82.

Prazo de resposta: 15 dias.

Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução n. 11 de 05.11.2021 deste Tribunal, fica a parte exequente intimada a, no prazo de 10 dias, protocolar ou encaminhar a presente decisão com força de ofício, e demais documentos que entender pertinentes, ao destinatário acima mencionado.

Ressalto que órgão em comento não recebe ofício por e-mail, pelos correios e nem pessoalmente, razão pela qual o exequente deve diligenciar os meios que o órgão disponibiliza para recebimento de ofício.

Vale salientar que a parte interessada deve utilizar Sistema SEI/GDF para envio da diligência.

Assim, fica a Credora intimada a realizar os procedimentos necessários para que a diligência seja devida cumprida.

Comprovada pela parte, no prazo acima mencionado, a realização do protocolo, aguarde-se resposta.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 08:34:38.

JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
03/07/2025 13:31

Recebidos os autos
03/07/2025 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:57

Recebidos os autos
16/06/2025 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:25

Recebidos os autos
12/06/2025 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:36

Recebidos os autos
29/05/2025 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:49

Recebidos os autos
22/05/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:23

Recebidos os autos
30/04/2025 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2025 06:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LUDMILA CAMPELO RAMOS em 07/03/2025 23:59.
10/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:27

Publicado Edital em 13/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 12:53

Expedição de Edital.
06/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 15:56

Recebidos os autos
05/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:14

Recebidos os autos
29/11/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 14:27

Transitado em Julgado em 27/11/2024
25/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 06:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 14:06

Recebidos os autos
25/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2024 13:22

Recebidos os autos
24/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUDMILA CAMPELO RAMOS em 12/09/2024 23:59.
30/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:13

Publicado Edital em 25/07/2024.
25/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Sexta Vara Cível de Brasília 6º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA C SALA 605, ASA SUL, Telefone: 3103-7205 , Fax: 3103-0284, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O Dr.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER, MM.

Juiz de Direito Substituto da 16ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação MONITÓRIA (40) nº 0704673-83.2024.8.07.0001, movida por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA (CPF: 37.***.***/0001-02) em face de LUDMILA CAMPELO RAMOS (CPF: *54.***.*24-82), tendo como objeto o pagamento da importância de R$ 2.501,30 (dois mil e quinhentos e um reais e trinta centavos).

E por este Edital CITAR LUDMILA CAMPELO RAMOS (CPF: *54.***.*24-82), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para pagamento da importância supra e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação do presente Edital.

Cumprida a obrigação no prazo estipulado ficará isento do pagamento de custas.

Advirta(m)-se o(s) Réu(s) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015).

Tudo conforme DECISÃO ID 204707196.

Fica advertido que o Réu citado por edital, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 12:03:06.

Eu, Leandro Claro de Sena, Diretor de Secretaria Substituto, o subscrevo e assino.

Leandro Claro de Sena Diretor de Secretaria Substituto
23/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:37

Expedição de Edital.
19/07/2024 14:28

Recebidos os autos
19/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:28

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (REQUERENTE).
19/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 19:44

Recebidos os autos
05/07/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:44

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (REQUERENTE)
05/07/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:34

Recebidos os autos
13/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:58

Recebidos os autos
29/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/05/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
14/04/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 15:02

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 12:55

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:25

Recebidos os autos
09/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/02/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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