TJDFT - 0709196-30.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 06:07
Arquivado Definitivamente
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09/08/2024 18:06
Juntada de Certidão
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09/08/2024 18:06
Juntada de Alvará de levantamento
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09/08/2024 18:06
Juntada de Certidão
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09/08/2024 18:06
Juntada de Alvará de levantamento
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08/08/2024 02:31
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
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31/07/2024 02:25
Publicado Certidão em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709196-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Intimo a parte autora para que sejam informados seus dados bancários, objetivando a transferência de valores para pagamento da condenação imposta nos autos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 07:11:58.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral -
29/07/2024 07:12
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 07:11
Transitado em Julgado em 23/07/2024
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26/07/2024 02:25
Publicado Sentença em 26/07/2024.
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25/07/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709196-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203832208), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203832208, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$2.628,97, em favor da parte exequente; R$ 292,97 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
23/07/2024 18:26
Recebidos os autos
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23/07/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 18:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2024 04:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 16:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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11/07/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 03:10
Juntada de Certidão
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03/07/2024 03:08
Juntada de Certidão
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08/04/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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30/03/2024 18:47
Expedição de Autorização.
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05/03/2024 19:13
Expedição de Alvará.
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05/03/2024 05:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
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15/12/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 02:38
Publicado Certidão em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 21:14
Recebidos os autos
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05/12/2023 21:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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11/11/2023 07:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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11/11/2023 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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07/11/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 02:39
Publicado Certidão em 27/10/2023.
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26/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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24/10/2023 19:47
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 19:47
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 19:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/10/2023 19:25
Recebidos os autos
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09/08/2023 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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09/08/2023 12:57
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 19:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
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17/07/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 16:48
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 17:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/07/2023 00:38
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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29/06/2023 22:37
Recebidos os autos
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29/06/2023 22:37
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 22:37
Declarada decadência ou prescrição
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01/06/2023 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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30/05/2023 17:27
Juntada de Petição de réplica
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23/05/2023 00:33
Publicado Certidão em 23/05/2023.
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22/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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18/05/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 16:28
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2023 18:55
Recebidos os autos
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22/03/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 18:55
Recebida a emenda à inicial
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20/03/2023 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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20/03/2023 13:55
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/03/2023 00:31
Publicado Decisão em 14/03/2023.
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13/03/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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09/03/2023 18:13
Recebidos os autos
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09/03/2023 18:13
Determinada a emenda à inicial
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08/03/2023 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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07/03/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 05:34
Publicado Decisão em 01/03/2023.
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01/03/2023 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 15:28
Recebidos os autos
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27/02/2023 15:28
Determinada a emenda à inicial
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17/02/2023 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/02/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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