19/08/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 17:01

Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:12

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757149-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO VICENTE DE MENDONCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID's 204021908 e 204021672), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 204021908 e 204021672, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 174400007, conforme pedido de ID 204029036.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:26

Recebidos os autos
23/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:07

Expedição de Autorização.
11/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
21/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:12

Recebidos os autos
19/12/2023 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 17:52

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de MAURO VICENTE DE MENDONCA em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:58

Recebidos os autos
19/11/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:58

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/11/2023 20:14

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 15:17

Recebidos os autos
06/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:17

Outras decisões
05/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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