07/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:13

Juntada de comunicação
07/05/2025 12:48

Juntada de comunicação
07/05/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:31

Juntada de guia de execução
06/05/2025 14:26

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:10

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 11:24

Recebidos os autos
23/12/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/12/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:53

Juntada de guia de recolhimento
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:59

Juntada de carta de guia
27/11/2024 11:39

Expedição de Carta.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:16

Recebidos os autos
22/11/2024 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 09:30

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:39

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:41

Recebidos os autos
08/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/10/2024 16:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:23

Recebidos os autos
02/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0722451-66.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado ALESSANDRO GONCALVES DOS SANTOS para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
23/09/2024 17:43

Juntada de intimação
23/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 06:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/09/2024 06:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:04

Juntada de ressalva
28/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 07:28

Juntada de comunicação
27/08/2024 08:22

Expedição de Ofício.
26/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722451-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALESSANDRO GONCALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 17/09/2024 14:40.

Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Quinta-feira, 01 de Agosto de 2024.

RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
20/08/2024 15:19

Juntada de comunicação
20/08/2024 15:18

Juntada de comunicação
20/08/2024 12:08

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:05

Expedição de Ofício.
20/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 21:17

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0722451-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: ALESSANDRO GONÇALVES DOS SANTOS DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 203335210), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 372/2024 - 8ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Não obstante, quanto à testemunha exclusiva da Defesa, embora tenha sido informado que ela será apresentada independentemente de intimação, é imprescindível que seja adequadamente qualificada para além do nome e CPF, informando, por exemplo, seu endereço, sua eventual relação de parentesco com o réu, eventuais circunstâncias como sua idade (especialmente se for eventualmente menor de idade), enfim, elementos que permitam não apenas o adequado contraditório processual, como também a adequada gestão e preparação da audiência pela unidade judiciária.

Dessa forma, fixo o prazo de até 05 (cinco) dias para a Defesa qualificar adequadamente sua testemunha, sob o risco/ônus da preclusão.

Ademais, observo que o denunciado se encontra preso.

Sobre a prisão, entendo que deva persistir.

Primeiro, porque estão presentes os pressupostos e requisitos de admissibilidade do decreto prisional.

Segundo, porque também existe risco decorrente da liberdade do acusado.

Ora, o suposto delito imputado ao réu possui pena de reclusão superior a quatro anos.

Além disso, com a oferta e recebimento da denúncia, se parte da premissa de que estão presentes a materialidade do fato e os indícios de autoria.

De outra banda, a necessidade da prisão já foi criteriosamente apreciada pelo juízo do NAC, quando se destacou, dentre outras razões, o concreto risco de reiteração delitiva, escorado na circunstância do réu ser reincidente específico e estar em franco cumprimento de pena quando da prática do suposto novo delito, sugerindo perigo à garantia da ordem pública e também da aplicação da lei penal.

Isto posto, com suporte nestas razões, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/07/2024 08:32

Recebidos os autos
24/07/2024 08:32

Mantida a prisão preventida
24/07/2024 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 08:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/07/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/07/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:47

Expedição de Ofício.
11/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:25

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:17

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/06/2024 17:10

Recebidos os autos
14/06/2024 17:10

Determinado o arquivamento
14/06/2024 17:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/06/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
07/06/2024 19:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/06/2024 18:59

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
07/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:05

Expedição de Ofício.
07/06/2024 10:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/06/2024 10:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/06/2024 10:13

Homologada a Prisão em Flagrante
07/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 09:21

Juntada de gravação de audiência
07/06/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/06/2024 12:26

Juntada de laudo
06/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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