TJDFT - 0716132-02.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 13:25
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 13:25
Transitado em Julgado em 05/08/2025
-
05/08/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:30
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:30
Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
-
13/06/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 16:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/06/2025 02:34
Publicado Sentença em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 14:47
Recebidos os autos
-
10/06/2025 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/06/2025 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/06/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 02:46
Publicado Decisão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
02/06/2025 20:09
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 14:41
Recebidos os autos
-
30/05/2025 14:41
Outras decisões
-
29/05/2025 22:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/05/2025 20:39
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 02:38
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 14:45
Recebidos os autos
-
21/05/2025 14:45
Outras decisões
-
21/05/2025 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/05/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 03:24
Juntada de Certidão
-
17/05/2025 03:08
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 14:53
Expedição de Ofício.
-
13/02/2025 14:53
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 03:30
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:30
Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
-
14/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 02:24
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
12/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 19:08
Recebidos os autos
-
10/12/2024 19:08
Outras decisões
-
10/12/2024 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/12/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 15:32
Recebidos os autos
-
19/11/2024 15:32
Outras decisões
-
18/11/2024 21:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/11/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
08/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 15:31
Recebidos os autos
-
06/11/2024 15:31
Outras decisões
-
05/11/2024 21:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/11/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
16/10/2024 14:39
Recebidos os autos
-
16/10/2024 14:39
Outras decisões
-
09/10/2024 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/10/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 21:38
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
29/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716132-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DECISÃO 1.
Provimento do Agravo de Instrumento Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0702306-26.2023.8.07.0000, para reformar a decisão agravada, a fim de que, na elaboração dos cálculos, se observe as decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal quanto ao índice de correção monetária, de modo aplicar o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, tendo o entendimento aplicação imediata aos processos em curso, em atenção ao princípio do tempus regit actum.
Este juízo deve cumprir a determinação da instância superior.
Destaca-se, ainda, que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Desse modo, inexiste óbice à continuidade da tramitação. 2.
Providências necessárias à continuação do procedimento.
Diante disso, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão.
Na oportunidade, deverão ser computados e deduzidos do montante executado os valores eventualmente adimplidos pelo ente público executado durante o transcurso processual.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, já computada a dobra legal, apresentar manifestação.
Ultimadas as diligências ordenadas, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
25/07/2024 15:14
Recebidos os autos
-
25/07/2024 15:14
Outras decisões
-
25/07/2024 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/07/2024 04:37
Processo Desarquivado
-
24/07/2024 13:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/11/2023 21:59
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 21:59
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 03:57
Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:57
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 03:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 17:45
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/09/2023 17:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/09/2023 00:42
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 09:48
Recebidos os autos
-
30/08/2023 09:48
Outras decisões
-
29/08/2023 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
29/08/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 18:18
Recebidos os autos
-
01/08/2023 18:18
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
01/08/2023 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
01/08/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 23:18
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
26/04/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 18:33
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 18:33
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 00:21
Publicado Decisão em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 15:46
Recebidos os autos
-
14/03/2023 15:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/03/2023 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
10/03/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 03:04
Decorrido prazo de WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 03:04
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 09:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/12/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 02:19
Publicado Decisão em 15/12/2022.
-
15/12/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 12:53
Recebidos os autos
-
13/12/2022 12:53
Decisão interlocutória - recebido
-
12/12/2022 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
11/12/2022 12:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2022 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:29
Publicado Decisão em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
02/12/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 13:31
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:31
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2022 20:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
28/11/2022 09:48
Juntada de Petição de réplica
-
08/11/2022 02:22
Publicado Certidão em 08/11/2022.
-
08/11/2022 02:22
Publicado Certidão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
02/11/2022 14:04
Juntada de Petição de impugnação
-
17/10/2022 00:53
Publicado Decisão em 17/10/2022.
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
11/10/2022 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 17:05
Recebidos os autos
-
11/10/2022 17:05
Decisão interlocutória - recebido
-
11/10/2022 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/10/2022 16:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/10/2022 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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