TJDFT - 0708654-12.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 18:01
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 09:08
Processo Desarquivado
-
20/03/2025 13:06
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/02/2025 17:55
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 17:41
Recebidos os autos
-
17/02/2025 17:41
Determinado o arquivamento
-
17/02/2025 17:41
Outras decisões
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12/02/2025 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
12/02/2025 18:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/02/2025 18:24
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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05/12/2024 13:29
Recebidos os autos
-
05/12/2024 13:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/11/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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20/11/2024 03:13
Decorrido prazo de DIONISIO MARCELINO DE SOUSA JOAO em 19/11/2024 23:59.
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11/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 11/11/2024.
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09/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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07/11/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 18:15
Juntada de Certidão
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06/11/2024 18:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/11/2024 18:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/11/2024 15:30
Decorrido prazo de DIONISIO MARCELINO DE SOUSA JOAO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 15:16
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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05/11/2024 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
22/10/2024 15:22
Recebidos os autos
-
22/10/2024 15:22
Outras decisões
-
18/10/2024 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
18/10/2024 14:38
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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10/10/2024 19:01
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 18:56
Transitado em Julgado em 16/08/2024
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08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DIONISIO MARCELINO DE SOUSA JOAO em 07/10/2024 23:59.
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30/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/09/2024.
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27/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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25/09/2024 13:47
Recebidos os autos
-
25/09/2024 13:47
Indeferido o pedido de DIONISIO MARCELINO DE SOUSA JOAO - CPF: *55.***.*66-00 (EXEQUENTE)
-
10/09/2024 19:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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10/09/2024 19:42
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
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19/08/2024 04:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
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08/08/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 19:25
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 02:25
Publicado Sentença em 26/07/2024.
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25/07/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708654-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIONISIO MARCELINO DE SOUSA JOAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203825025), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203825025, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 10.429,92, em favor da parte exequente; R$ 1.170,20 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
23/07/2024 18:26
Recebidos os autos
-
23/07/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 18:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2024 16:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
11/07/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
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02/07/2024 03:08
Juntada de Certidão
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02/07/2024 03:07
Juntada de Certidão
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03/04/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 18:44
Expedição de Autorização.
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04/03/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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02/03/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
-
14/12/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 02:28
Publicado Certidão em 11/12/2023.
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07/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 15:23
Recebidos os autos
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05/12/2023 15:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/11/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
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07/11/2023 17:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/11/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 02:42
Publicado Certidão em 03/11/2023.
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01/11/2023 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 13:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/10/2023 13:24
Recebidos os autos
-
14/06/2023 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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14/06/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 19:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/06/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 16:10
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 15:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/05/2023 00:17
Publicado Sentença em 25/05/2023.
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24/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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22/05/2023 18:38
Recebidos os autos
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22/05/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 18:38
Declarada decadência ou prescrição
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19/05/2023 15:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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19/05/2023 14:48
Juntada de Petição de réplica
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15/05/2023 00:27
Publicado Certidão em 15/05/2023.
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13/05/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 15:23
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 10:25
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2023 16:35
Recebidos os autos
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21/03/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 16:35
Recebida a emenda à inicial
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20/03/2023 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/03/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 02:23
Publicado Decisão em 24/02/2023.
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23/02/2023 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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16/02/2023 20:54
Recebidos os autos
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16/02/2023 20:54
Outras decisões
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16/02/2023 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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15/02/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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