29/08/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:55

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:16

Recebidos os autos
12/08/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707020-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEIANE SILVA FREIRES NUNES EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Intime-se a parte executada (BRB Banco de Brasília S.A.) a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID nº. 241833961 e sobre o comprovante de depósito que a acompanha, sob pena de concordância tácita com o depósito; e, a esclarecer, também no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos em seu favor foram cumpridas.

Sem prejuízo do disposto acima, intime-se a parte exequente (Cleiane) a esclarecer, também no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos em seu favor foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte será interpretado como anuência ao cumprimento integral de todas as obrigações estabelecidas nos autos em seu favor.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:34

Recebidos os autos
10/07/2025 14:34

Outras decisões
10/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707020-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEIANE SILVA FREIRES NUNES EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO A Contadoria Judicial, no ID nº. 234900222, efetuou a atualização do débito objeto dos autos e apurou o valor de R$341,95 (trezentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) pagos a mais pela parte executada BRB Banco de Brasília S.A., que devem ser restituídos pela exequente (Cleiane).

Intimada a se manifestar sobre o memorial de cálculos, a exequente, em petição de ID nº. 235648537, requereu a aplicação de multa e honorários de cumprimento de sentença, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre metade da condenação destinada à parte executada Cartão BRB S.A., sob o argumento de que esta deixou transcorrer "in albis" o prazo para pagamento voluntário de sua cota-parte da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1º., do Código de Processo Civil (CPC).

Contudo, conforme certidão de ID nº. 232804314, a obrigação foi integralmente adimplida pelo coobrigado solidário Banco de Brasília S.A. (BRB) dentro do prazo legal para pagamento voluntário, o que afasta a incidência das penalidades legais previstas no dispositivo supracitado.

Ressalte-se que, nos termos do artigo 275 do Código Civil, a obrigação solidária confere ao credor o direito de exigir o cumprimento integral da obrigação de qualquer dos devedores, sendo certo que o pagamento integral realizado por um dos corresponsáveis extingue a obrigação para todos, independentemente de eventual inércia do outro devedor.

Assim, não há que se falar em aplicação de multa ou honorários de cumprimento de sentença de forma fracionada ou isolada, uma vez que a obrigação foi tempestivamente satisfeita, ainda que por apenas um dos devedores solidários.

Ante o exposto, indefiro o pedido da exequente, de ID nº. 235648537.

Em consequência, homologo o memorial de cálculos da Contadoria Judicial, de ID nº. 234900222.

Intime-se a exequente (Cleiane) a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito da quantia apurada pela Contadoria Judicial na conta bancária indicada pela parte executada BRB Banco de Brasília S.A. no ID nº. 233037320, sob pena de constrição eletrônica.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/06/2025 16:45

Recebidos os autos
30/06/2025 16:45

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
30/06/2025 16:45

Indeferido o pedido de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES - CPF: *94.***.*22-20 (EXEQUENTE)
22/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:26

Recebidos os autos
07/05/2025 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/05/2025 18:12

Recebidos os autos
06/05/2025 18:12

Outras decisões
30/04/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:30

Recebidos os autos
14/04/2025 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/04/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:44

Recebidos os autos
14/04/2025 16:43

Outras decisões
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:31

Expedição de Ofício.
26/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 16:21

Recebidos os autos
24/03/2025 16:21

Outras decisões
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 16:45

Recebidos os autos
14/03/2025 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:13

Recebidos os autos
12/03/2025 18:13

Outras decisões
11/03/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:06

Desentranhado o documento
11/03/2025 13:04

Desentranhado o documento
10/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:31

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 12:23

Recebidos os autos
21/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:23

Deferido o pedido de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES - CPF: *94.***.*22-20 (REQUERENTE).
20/01/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
20/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:44

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 11:25

Recebidos os autos
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:40

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:19

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2024 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:14

Recebidos os autos
24/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 20:19

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:16

Decorrido prazo de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 03:50

Decorrido prazo de CLEIANE SILVA FREIRES NUNES em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/05/2024 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 10:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/05/2024 02:34

Recebidos os autos
28/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2024 16:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:54

Recebidos os autos
08/04/2024 15:54

Outras decisões
05/04/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705370-92.2024.8.07.0005

Guilherme Trindade da Silva

Novo Mundo Moveis e Utilidades LTDA

Advogado: Walteno Marques da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2024 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0755768-44.2023.8.07.0016

Maria de Fatima Silva Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0714581-16.2024.8.07.0018

Rosa Maria Pereira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0753766-04.2023.8.07.0016

Maria do Socorro Lima de Lucena

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0707020-32.2024.8.07.0020

Cleiane Silva Freires Nunes

Cartao Brb S/A

Advogado: Cleiane Silva Freires Nunes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 15:18

Exibir Processo