05/08/2024 06:49

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 06:48

Transitado em Julgado em 23/07/2024
02/08/2024 19:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0753766-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO LIMA DE LUCENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovantes juntados aos autos (ID's 203582898 e 203579093), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 203582898 e 203579093, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 1726563203, conforme pedido de ID 203664491.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 18:26

Recebidos os autos
23/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:57

Expedição de Autorização.
08/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:29

Recebidos os autos
18/12/2023 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 20:40

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 20:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA DE LUCENA em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:53

Recebidos os autos
19/11/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:53

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 23:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 21:44

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 14:33

Recebidos os autos
21/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:33

Outras decisões
21/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
21/09/2023 13:51

Recebidos os autos
20/09/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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