19/08/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 19:16

Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 20:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709043-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SALVADOR GARCIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203618527), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203618527, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 5.246,23, em favor da parte exequente; R$ 574,17 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:39

Recebidos os autos
23/07/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/03/2024 11:00

Expedição de Autorização.
28/02/2024 22:12

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
08/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:49

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:47

Recebidos os autos
30/11/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 14:40

Recebidos os autos
07/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:13

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:31

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 22:36

Recebidos os autos
29/06/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:36

Declarada decadência ou prescrição
07/06/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2023 19:13

Recebidos os autos
06/06/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:23

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 21:44

Recebidos os autos
10/05/2023 21:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/05/2023 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/05/2023 17:55

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 19:47

Recebidos os autos
17/02/2023 19:47

Outras decisões
16/02/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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