04/09/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:28

Recebidos os autos
03/09/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 10:40

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSIEME INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI - EPP em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:34

Recebidos os autos
05/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:34

Extinto o processo por desistência
01/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de INSIEME INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI - EPP em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:32

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712965-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: INSIEME INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI - EPP Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, 2, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista que o Colendo STJ fixou que TUSD e TUST integram a base de cálculo do ICMS sobre energia (Tema 986 de Recurso Repetitivo), manifeste-se a impetrante se tem interesse no prosseguimento da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias.

Persistindo o interesse ou decorrido prazo sem manifestação, façam-se conclusos para sentença.

Int.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 20:27:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
19/07/2024 20:28

Recebidos os autos
19/07/2024 20:28

Outras decisões
19/07/2024 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
13/03/2023 00:39

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:41

Recebidos os autos
08/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2023 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 00:56

Recebidos os autos
09/01/2023 00:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
30/12/2022 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2022 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/12/2022 18:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:32

Recebidos os autos
07/10/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:12

Expedição de Certidão.
23/09/2022 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:58

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de INSIEME INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI - EPP em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 19:16

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
17/08/2022 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 22:20

Juntada de Certidão
15/08/2022 20:01

Cancelada a movimentação processual
15/08/2022 20:01

Desentranhado o documento
15/08/2022 19:30

Expedição de Ofício.
15/08/2022 19:29

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:32

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:30

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:18

Recebidos os autos
15/08/2022 15:18

Concedida a Medida Liminar
15/08/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2022 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 20:20

Recebidos os autos
05/08/2022 20:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701873-75.2017.8.07.0018

Cvp Comercial de Veiculos e Pecas LTDA

Distrito Federal

Advogado: Felipe Cruz Vidigal de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2017 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0701873-75.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Cvp Comercial de Veiculos e Pecas LTDA

Advogado: Felipe Cruz Vidigal de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0722125-03.2024.8.07.0003

Jhonata Acelino da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0713960-52.2024.8.07.0007

Andre Alves Araujo- Studio Fotografico -...

Maria do Socorro Silva

Advogado: Carolina Soares Paes de Andrade Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0715042-42.2024.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Carlos de Carvalho Silva

Advogado: Fernando Machado Bianchi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 15:53

Exibir Processo