14/05/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LUCIANE GOMES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714371-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCIANE GOMES DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 216813030, ID 216813037 e ID 216815795), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 226489818 e ID 228723744), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 228723744, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 693,90 (seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250183615 (ID 226489818), para a chave PIX CPF nº *33.***.*73-49, de titularidade de LUCIANE GOMES DE OLIVEIRA; 2 - R$ 78,43 (setenta e oito reais e quarenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250183615 (ID 226489818), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 355,07 (trezentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250183615 (ID 226489818), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:40

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:40

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 15:40

Recebidos os autos
13/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
12/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 05:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
19/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
24/01/2025 05:04

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
12/11/2024 14:58

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:41

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:41

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:41

Expedição de Ofício.
06/11/2024 06:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:24

Recebidos os autos
03/10/2024 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 14:16

Desapensado do processo #Oculto#
14/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 20:21

Desapensado do processo #Oculto#
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714371-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCIANE GOMES DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 94316179, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707454-03.2019.8.07.0018, referente ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores efetivamente devidos, a título de Gratificação, pelo valor indicado na planilha de ID 204652432.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 25% (vinte e cinco por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 204652433) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 204653099, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 204652431, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/07/2024 18:57

Recebidos os autos
24/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:57

Deferido o pedido de LUCIANE GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*73-49 (EXEQUENTE).
24/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2024 11:09

Recebidos os autos
23/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio
18/07/2024 22:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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