04/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 14:38

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714455-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIANA DA COSTA SILVA REU: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 235884150 é omissa ao argumento de que não considerou o prazo suplementar de 60 dias acordado entre as partes para a entrega do imóvel.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/06/2025 14:59

Recebidos os autos
05/06/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2025 14:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:06

Recebidos os autos
15/05/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 20:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:05

Recebidos os autos
22/04/2025 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 06:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:39

Recebidos os autos
08/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/03/2025 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 03:22

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/01/2025 23:59.
06/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 20:00

Recebidos os autos
04/12/2024 20:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/12/2024 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:13

Recebidos os autos
14/11/2024 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:44

Recebidos os autos
04/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:44

Declarada incompetência
01/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2024 13:02

Recebidos os autos
11/09/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:52

Juntada de Petição de especificação de provas
03/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 03/09/2024.
02/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714455-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIANA DA COSTA SILVA REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 09:08:08.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714455-63.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DIANA DA COSTA SILVA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as seguintes contestações tempestivas: 1) ID 208749731 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2) ID 208940361 - IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a juntar réplica, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 09:24:13.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
29/08/2024 09:22

Juntada de Petição de especificação de provas
29/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 19:06

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 21:41

Juntada de Certidão
08/08/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714455-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: DIANA DA COSTA SILVA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do documento de ID 205157666 concedo a autora gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Verifica-se dos processos que tramitam neste juízo que os advogados da primeira ré não possuem poderes específicos para transigir e o programa habitacional gerido por ela baseia-se em legislação específica à qual ela está vinculada, o que impede a composição em termos diverso, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação.

Citem-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 17:13:06.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Segue abaixo QRCODE para acesso à cópia dos atos processuais: Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/07/2024 22:05

Juntada de Certidão
24/07/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:56

Recebidos os autos
24/07/2024 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a DIANA DA COSTA SILVA - CPF: *16.***.*01-15 (AUTOR).
24/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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