TJDFT - 0714307-52.2024.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

CNPJ: 48.123.538/0001-10

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF *65.***.*28-91

Advogados

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 31/08/2025 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 02:56

    Publicado Certidão em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714307-52.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

    Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

    BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 13:55:30.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 08/08/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 06/08/2025 15:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 05/08/2025 18:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 05/08/2025 18:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2025 18:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2025 18:48

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/03/2025 03:19

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 20:39

    Publicado Decisão em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 24/02/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:23

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/02/2025 09:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/02/2025 09:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/02/2025 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 02:49

    Publicado Decisão em 31/01/2025.

  • 30/01/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 24/01/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 13:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/01/2025 13:51

    Indeferido o pedido de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *65.***.*28-91 (EXEQUENTE)

  • 23/01/2025 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/01/2025 11:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 02/12/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/12/2024 23:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2024 02:45

    Publicado Decisão em 26/11/2024.

  • 25/11/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 21/11/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 18:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/11/2024 21:22

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 19/11/2024 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/11/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 02:36

    Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 28/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 02:29

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 15:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:34

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:34

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:34

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:34

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:33

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:33

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:33

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:25

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 15:25

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:38

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:37

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:35

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/10/2024 14:21

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/10/2024 15:54

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/10/2024 14:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/10/2024 12:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 14:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 02/10/2024 13:09

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:32

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 02:24

    Publicado Decisão em 30/09/2024.

  • 27/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 15:57

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 26/09/2024 13:55

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 17:25

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/09/2024 15:33

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 15:32

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 14:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 14:05

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 24/09/2024 13:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 23/09/2024 15:13

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 20/09/2024 15:14

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 20/09/2024 13:10

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 19/09/2024 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 13:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 18/09/2024 11:47

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 17/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 16/09/2024 14:14

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:10

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 02:20

    Publicado Certidão em 13/09/2024.

  • 12/09/2024 14:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 12/09/2024 14:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 12/09/2024 14:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 12/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714307-52.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

    Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    Após, os autos irão conclusos para decisão.

    BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 14:46:50.

    HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral

  • 11/09/2024 15:47

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 11/09/2024 15:20

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 11/09/2024 15:18

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 10/09/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 22:31

    Juntada de Petição de impugnação

  • 06/09/2024 14:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 06/09/2024 13:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 04/09/2024 12:33

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/09/2024 13:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/09/2024 13:02

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 03/09/2024 12:23

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 29/08/2024 15:53

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 29/08/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 29/08/2024 15:28

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 29/08/2024 15:09

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 29/08/2024 14:26

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 29/08/2024 14:19

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 29/08/2024 14:04

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 29/08/2024 13:01

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 29/08/2024 12:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 28/08/2024 15:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 28/08/2024 15:27

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 26/08/2024 15:03

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 26/08/2024 14:19

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 26/08/2024 13:04

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 23/08/2024 15:34

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 19/08/2024 15:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 19/08/2024 13:34

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 15/08/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 14/08/2024 15:54

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 29/07/2024 02:23

    Publicado Decisão em 29/07/2024.

  • 26/07/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714307-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

    Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 204941411.

    Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

    Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

    Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 204940275), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

    BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 24/07/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 18:55

    Deferido o pedido de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *65.***.*28-91 (EXEQUENTE).

  • 24/07/2024 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/07/2024 07:13

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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