28/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/08/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:31

Recebidos os autos
01/08/2025 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:38

Recebidos os autos
15/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2025 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2025 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 15:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:47

Recebidos os autos
15/04/2025 13:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2025 13:47

Outras decisões
09/04/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/04/2025 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714308-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em que pese não ter sido deferida a antecipação da tutela recursal requerida pelo réu no agravo de instrumento nº 0741035-87.2024.8.07.0000 (ID 213047682), verifica-se que o recurso questiona a própria exigibilidade do título executivo.

Assim, não há valor incontroverso devido nos autos, razão pela qual não é possível o prosseguimento do feito.

Dessa forma, revejo a decisão de ID 216226218 e determino a suspensão da tramitação processual até decisão definitiva no agravo de instrumento interposto.

Somente após serão apreciadas as petições de ID 225657369 e 226206788.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/02/2025 15:57

Recebidos os autos
27/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
24/01/2025 06:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 06:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
02/01/2025 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:36

Recebidos os autos
11/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:35

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:00

Recebidos os autos
30/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:00

Deferido o pedido de THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE - CPF: *83.***.*47-04 (EXEQUENTE).
25/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2024 16:53

Desapensado do processo #Oculto#
25/10/2024 16:53

Desapensado do processo #Oculto#
21/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:58

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 13:09

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 18:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714308-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

O réu informa que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0741035-87.2024.8.07.0000 em face da decisão de ID 211383262, a qual rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Contudo, não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento antes manifestado, portanto, mantida a decisão agravada.

Tendo em vista que não houve preclusão da referida decisão em razão do recurso interposto, aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0741035-87.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2024 14:30

Recebidos os autos
27/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2024 12:59

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:32

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:28

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 13:59

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 13:25

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 17:31

Recebidos os autos
17/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/09/2024 14:14

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 15:03

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:00

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:37

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714308-37.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 11:50:15.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
05/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:20

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:03

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:19

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:05

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:34

Desapensado do processo #Oculto#
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714308-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 204942564.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 204941339), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/07/2024 18:54

Recebidos os autos
24/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:54

Deferido o pedido de THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE - CPF: *83.***.*47-04 (EXEQUENTE).
24/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2024 07:14

Recebidos os autos
22/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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