19/12/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:11

Recebidos os autos
12/12/2024 18:11

Determinado o arquivamento
12/12/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 10:45

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VITORIA DE FREITAS PERES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CICELI DE FREITAS PERES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA PERES NETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NORLEM SAMARA LAGES DE FREITAS PERES em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:07

Recebidos os autos
13/11/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:07

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 23:46

Recebidos os autos
15/10/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 23:46

Outras decisões
04/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 11:49

Recebidos os autos
17/09/2024 11:49

Homologada a Transação
16/09/2024 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/09/2024 21:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 16:22

Recebidos os autos
22/08/2024 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2024 20:23

Recebidos os autos
14/08/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/08/2024 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2024 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:47

Recebidos os autos
08/08/2024 19:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2024 19:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:41

Recebidos os autos
30/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:41

Determinação de redistribuição por prevenção
29/07/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0763327-18.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NORLEM SAMARA LAGES DE FREITAS PERES, QUIRINO PEREIRA PERES NETO, CICELI DE FREITAS PERES, VITORIA DE FREITAS PERES REU: MARCOS LIMA DOS SANTOS, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito. .Tendo em vista que já houve a designação de audiência no presente feito, com base nos princípios da eficiência e da celeridade, expeça-se mandado de citação/intimação.

O PJE indica que o presente feito está associado ao processo n. 0761614-08/2024.

Como a questão referente à prevenção envolve a competência para processamento e julgamento da demanda, remeta-se o feito ao juizado de origem para análise dos autos e da possível prevenção.

Após, se o caso, retorne a este NUVIMEC para a adoção das providências relativas à audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, 19 de julho de 2024, às 16:22:39.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
23/07/2024 11:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/07/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:01

Recebidos os autos
19/07/2024 18:01

Indeferido o pedido de CICELI DE FREITAS PERES - CPF: *39.***.*16-70 (AUTOR), NORLEM SAMARA LAGES DE FREITAS PERES - CPF: *78.***.*93-34 (AUTOR), QUIRINO PEREIRA PERES NETO - CPF: *64.***.*94-87 (AUTOR), VITORIA DE FREITAS PERES - CPF: *39.***.*21-73 (AUT
19/07/2024 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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