08/09/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 13:10

Recebidos os autos
19/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de OSWALDO DA SILVA MENDES em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de OSWALDO DA SILVA MENDES em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:53

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 21:03

Recebidos os autos
13/02/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/02/2025 20:37

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:49

Recebidos os autos
11/02/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MATHEUS DE MELO MOREIRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OSWALDO DA SILVA MENDES em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729831-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MATHEUS DE MELO MOREIRA EMBARGADO: OSWALDO DA SILVA MENDES Despacho Às partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção e indicando expressamente o respectivo ponto controvertido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

E, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Se pretenderem produzir prova pericial, deverão indicar a especialidade, juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

Não havendo interesse na produção de provas ou não se manifestando as partes, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 20:24

Recebidos os autos
22/08/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2024 10:45

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729831-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MATHEUS DE MELO MOREIRA EMBARGADO: OSWALDO DA SILVA MENDES Certidão De ordem, manifeste-se o exequente acerca da petição retro.

Prazo: 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729831-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MATHEUS DE MELO MOREIRA EMBARGADO: OSWALDO DA SILVA MENDES Decisão Cuida-se de embargos de terceiro, mediante os quais a parte embargante aduz ser o real proprietário do veículo veículo Chevrolet Prisma, 1.4 AT LTZ, placa OZW0G54, ano 2014/2015, constrito no processo de execução.

Em razão disso, postula a suspensão da constrição e, no mérito, a procedência destes embargos.

Alega que no ano de 2021, seu pai, Carlos Augusto Moreita dos Santos, executado no processo nº 0734490-32.2023.8.07.0001, financiou o aludido veículo em seu nome, porque possuia melhores condições para obtenção do crédito para o financiamento do veículo.

Diz que repassava mensalmente para o executado (seu pai) o valor das parcelas desde a contratação do financiamento e que, após o mês 08/2023, passou a pagar diretamente o financiamento do veículo, bem como sempre arcou com o pagamento do IPVA e do seguro.

Sucintamente relados, decido.

Os documentos que acompanham a petição inicial, ID 204715143, demonstram que o embargante transfere para o executado (Carlos Augusto Moreita dos Santos) o valor de R$ 916,95, (de 06/10/2021 a 07/12/2022), que condiz com o valor da parcela do veículo financiado pelo Banco Aymore Financiamentos, ID 204718796.

Constam também, ID 204718797, comprovantes de pagamento dos financiamento (ID 204718797) e e do IPVA (ID 204718812) realizados pelo embargante.

Assim, em princípio, são plausíveis os argumentos do embargante, no sentido de que Carlos Augusto Moreita dos Santos apenas realizou em seu nome o financiamento do veículo, prática comum entre familiares, sobretudo porque o processo de execução foi ajuizado em 17/08/2023, sendo a penhora deferida no dia 17/10/2023 .

Em situação assemelhada, eis o seguinte julgado do Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EMBARGOS DE TERCEIROS.

VEÍCULO FINANCIADO EM NOME DE TERCEIRO.

EXECUÇÃO APARELHADA CONTRA O TERCEIRO.

PENHORA DO VEÍCULO.

Trata-se de ação de embargos de terceiro através da qual pretende o embargante a exclusão de veículo da constrição judicial lançada em execução aparelhada contra seu irmão, em razão de ter adquirido o veículo financiado em nome do devedor;Comprovado o financiamento de favor, onde o irmão do embargante emprestou o nome, como também ficou comprovado que o embargante detinha a posse do veículo, pagava as prestações, pagava o seguro veicular e conservava o veículo.

Indevida, pois a penhora havida sobre o veículo por débito do irmão, embora em seu nome estivesse registrado o veículo;APELAÇÃO DESPROVIDA (TJ-RS - AC: *00.***.*84-66 RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Data de Julgamento: 31/03/2011, Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 12/04/2011) Portanto, há prova inicial de que o veículo, antes da constrição judicial, pertencia ao embargante, o que é suficiente para suspender os atos de expropriatórios e mantê-lo na posse, conforme predica o art. 678 do CPC.

Posto isso, recebo os embargos e, com fundamento no art. 678 do CPC, mantenho o embargante da posse do veículo Chevrolet Prisma, 1.4 AT LTZ, placa OZW0G54, motivo por que determino a alteração, no sistema Renajud, da restrição de circulação para transferência do bem.

Ao CJU para providências.

Vinculem-se estes feito à execução (0734490-32.2023.8.07.0001, ) e para lá traslade-se cópia desta decisão para que, até ulterior deliberação judicial, não sejam praticados atos de expropriação do veículo mencionado.

Cite-se o embargado, por meio de publicação, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos da execução (§3º do art. 677 do CPC/15) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:59

Recebidos os autos
23/07/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 13:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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