29/08/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:58

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIBEL GONCALVES SOBRINHO em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 13:09

Recebidos os autos
07/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 22:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:34

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 22:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:34

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 22:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:33

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
15/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:29

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
24/03/2025 14:38

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:04

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:02

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714266-85.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIBEL GONCALVES SOBRINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 18:41:37.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:42

Recebidos os autos
17/02/2025 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 14:50

Recebidos os autos
13/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:50

Deferido o pedido de MARIBEL GONCALVES SOBRINHO - CPF: *98.***.*43-72 (EXEQUENTE).
13/11/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714266-85.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIBEL GONCALVES SOBRINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 216739272.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2024 07:07:51.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
06/11/2024 07:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 16:23

Recebidos os autos
04/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:23

Deferido o pedido de MARIBEL GONCALVES SOBRINHO - CPF: *98.***.*43-72 (EXEQUENTE).
04/10/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714266-85.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIBEL GONCALVES SOBRINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e tendo em vista a petição de ID 211862341 e ss, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição supracitada.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 11:23:50.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
24/09/2024 18:12

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:13

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:44

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 22:34

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:20

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 17:40

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 16:31

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714266-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIBEL GONCALVES SOBRINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. 2.

Retifique-se a autuação, caso necessário.

Custas recolhidas ao ID 204574083. 3.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 4.

Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 5.

Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.

Prazo: Cinco dias. 8.

Após, anote-se conclusão para decisão/sentença, conforme o caso. 9.

Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade. 10.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 204574059 Petição Inicial Petição Inicial 24071815345959500000186813740 204574063 Cálculo Petição 24071815350037000000186813742 204574064 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 24071815350130700000186813743 204574066 Documentos Pessoais Documento de Identificação 24071815350196500000186813745 204574067 Fichas Financeiras Outros Documentos 24071815350247400000186813746 204574068 Declaração de quintos e décimos incorporados Outros Documentos 24071815350298200000186813747 204574070 Processo de aposentadoria Outros Documentos 24071815350394900000186813749 204574071 Sentença Processo Coletivo Outros Documentos 24071815350681400000186813750 204574072 Acórdão Processo Coletivo Outros Documentos 24071815350744300000186813751 204574074 Acórdão Embargos de Declaração Processo Coletivo Outros Documentos 24071815350789200000186813752 204574076 Decisão Presidência GAPED Outros Documentos 24071815350845200000186813754 204574077 Decisão ARESP Outros Documentos 24071815350908900000186813755 204574078 Decisão RE Outros Documentos 24071815350955200000186813756 204574080 Acórdão Agravo Regimental no Recurso Extraordinário Outros Documentos 24071815351003100000186813758 204574082 Certidão de Trânsito em Julgado Outros Documentos 24071815351045400000186813760 204574083 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 24071815351083700000186813761
25/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:16

Recebidos os autos
24/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:16

Deferido em parte o pedido de MARIBEL GONCALVES SOBRINHO - CPF: *98.***.*43-72 (EXEQUENTE)
22/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio
18/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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