TJDFT - 0052817-30.2014.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 06:34
Arquivado Provisoramente
-
08/03/2025 04:07
Processo Desarquivado
-
08/03/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 09:51
Arquivado Provisoramente
-
21/02/2025 04:58
Processo Desarquivado
-
15/02/2025 02:42
Decorrido prazo de ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 14/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:29
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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22/01/2025 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
07/01/2025 19:54
Arquivado Provisoramente
-
07/01/2025 16:31
Recebidos os autos
-
07/01/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 16:31
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
02/01/2025 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/01/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 16:44
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 15:44
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
29/08/2024 00:23
Arquivado Provisoramente
-
12/08/2024 16:05
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
12/08/2024 16:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
02/08/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 02:19
Publicado Despacho em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:19
Publicado Despacho em 29/07/2024.
-
26/07/2024 14:09
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 08:28
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0052817-30.2014.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL.
Foi proferida sentença, de ID 90355239, que indeferiu o pedido formulado ao ID 88891491 pelo exequente para retificação dos requisitórios expedidos nos autos em epígrafe, e julgou extinto o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ato contínuo, houve a reforma da decisão pelo E.
TJDFT, dando provimento ao recurso interposto pelo exequente para determinar que os autos fossem remetidos à Contadoria Judicial, promovendo-se o recálculo da dívida, com o fito de aplicar, a partir de 30/6/2009, o IPCA-E como fator de atualização monetária.
Os autos foram remetidos ao órgão auxiliar do juízo e, consoante disposto na decisão de ID 155811939, determinada a expedição de requisitórios em desfavor do IPREV e do Distrito Federal.
Foram expedidas as Requisições de Pequeno Valor de IDs 167434872 e 167434868.
Ao ID 188030790, a Secretaria certificou a recusa da minuta de precatório de ID 173488, diante da existência de dois precatórios oriundos deste processo, em que figura como credor o sr.
ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA.
Houve expedição de precatório em desfavor do IPREV (ID 188135978).
O juízo da COORPRE remeteu o Ofício de ID 192910641, reiterando o Ofício n.º 2624/2021, datado de 2 de junho de 2021, reencaminhando a decisão de ID 26011963 daqueles autos, e solicitando informações acerca da existência de decisão definitiva da impugnação apresentada.
Ademais, houve juntada de informação de pagamento do precatório expedido anteriormente em face do DF (ID 192910642).
Foi determinado a este juízo que se oficiasse à COORPRE para que informasse se já teria sido realizado o pagamento do precatório de ID 59833198 – pág. 1, expedido em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, tendo em vista que só temos informações sobre o pagamento do precatório expedido em face do Distrito Federal ID 59833198 – pág. 2, conforme ID 192910642.
A COORPRE, ao Ofício de ID 204607334, informou que o precatório n.º 0037043-43.2016.8.07.0000, tendo como devedor o IPREV, foi quitado. É o relatório, DECIDO.
Expeça-se ofício à COORPRE, em resposta ao expediente de ID 192910641, informando acerca do provimento do recurso interposto pela exequente (ID 116102508) e da remessa dos autos à Contadoria Judicial para que promovesse o recálculo da dívida, para fins de aplicação, a partir de 30/06/2009, do IPCA-E como fator de atualização monetária e posterior expedição de precatório complementar.
Já houve expedição de precatório para pagamento da parcela complementar devida pelo IPREV/DF (ID 188135978), haja vista a extinção do requisitório anterior.
Noutro giro, consigno que não há notícia nos autos de expedição de precatório complementar em desfavor do Distrito Federal, muito embora haja informação de quitação do requisitório de n.º 0037042-58.2016.8.07.0000, conforme ID 89421624.
Assim, ao 2º CJU para a expedição de requisitório complementar em face do Distrito Federal, nos termos da decisão de ID 155811939.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 13:42:11.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f -
24/07/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 16:36
Recebidos os autos
-
24/07/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/07/2024 15:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/07/2024 18:46
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:13
Decorrido prazo de ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 20/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 03:02
Publicado Despacho em 26/04/2024.
-
26/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 18:06
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 19:46
Recebidos os autos
-
23/04/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 12:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/04/2024 18:13
Processo Desarquivado
-
29/02/2024 23:30
Arquivado Provisoramente
-
28/02/2024 16:45
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
28/02/2024 16:45
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
27/02/2024 22:41
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 21:03
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 22:10
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 20:40
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 14:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/12/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:36
Publicado Certidão em 04/12/2023.
-
01/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 20:04
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 17:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
29/11/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 09:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
14/11/2023 09:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/11/2023.
-
14/11/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
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17/10/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 10:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/10/2023.
-
17/10/2023 10:15
Processo Desarquivado
-
17/10/2023 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
-
04/08/2023 14:18
Arquivado Provisoramente
-
04/08/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 18:09
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 18:09
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 23:21
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 00:49
Publicado Despacho em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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28/07/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 12:03
Recebidos os autos
-
28/07/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/07/2023 17:51
Recebidos os autos
-
27/07/2023 17:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/06/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 01:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 16/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 00:11
Publicado Decisão em 24/04/2023.
-
20/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
18/04/2023 14:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/04/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:21
Recebidos os autos
-
18/04/2023 14:21
Deferido o pedido de ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: *32.***.*20-00 (EXEQUENTE).
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14/04/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/04/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 19:40
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 00:28
Publicado Certidão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
16/03/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 19:06
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 18:21
Recebidos os autos
-
15/03/2023 18:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/02/2023 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
-
14/12/2022 03:15
Decorrido prazo de ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 13/12/2022 23:59.
-
21/11/2022 08:14
Publicado Despacho em 18/11/2022.
-
21/11/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/11/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2022 10:56
Recebidos os autos
-
15/11/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/11/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 21:00
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 00:37
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 12:58
Recebidos os autos
-
25/10/2022 12:58
Outras decisões
-
16/10/2022 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/10/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
15/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 21:19
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 02:20
Publicado Certidão em 23/09/2022.
-
22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
20/09/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 19:28
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 18:34
Recebidos os autos
-
19/09/2022 18:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
01/07/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 00:16
Decorrido prazo de ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 02/06/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 00:21
Publicado Decisão em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 19:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/05/2022 19:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 15:42
Recebidos os autos
-
09/05/2022 15:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/05/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/05/2022 10:45
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 20:57
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:07
Publicado Despacho em 20/04/2022.
-
19/04/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
12/04/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 15:29
Recebidos os autos
-
12/04/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/04/2022 16:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
24/03/2022 00:45
Decorrido prazo de ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 23/03/2022 23:59:59.
-
02/03/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
01/03/2022 15:34
Publicado Despacho em 25/02/2022.
-
24/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
22/02/2022 18:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/02/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 16:28
Recebidos os autos
-
22/02/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/02/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 09:05
Recebidos os autos
-
18/08/2021 11:52
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
18/08/2021 11:51
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 08:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/05/2021 19:48
Juntada de Petição de apelação
-
05/05/2021 02:32
Publicado Sentença em 05/05/2021.
-
04/05/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
01/05/2021 00:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 21:42
Recebidos os autos
-
30/04/2021 21:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/04/2021 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/04/2021 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2021 16:43
Recebidos os autos
-
22/04/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/04/2021 17:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/04/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 15:22
Recebidos os autos
-
15/04/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/04/2021 04:19
Processo Desarquivado
-
14/04/2021 19:01
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 18:20
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2020 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 22:48
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 17:11
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 02:19
Publicado Certidão em 27/05/2020.
-
26/05/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 26/05/2020.
-
25/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 14:58
Recebidos os autos
-
21/05/2020 14:58
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/05/2020 21:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/05/2020 16:52
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 02:24
Publicado Despacho em 12/05/2020.
-
11/05/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2020 15:00
Recebidos os autos
-
07/05/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/05/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2020
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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