05/10/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 17:10

Transitado em Julgado em 05/10/2024
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAYSSA SOARES DE MESQUITA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714421-86.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSSA SOARES DE MESQUITA EXECUTADO: LU CUNHA STORE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE ELETRONICOS LDTA., SUPREMA PRODUCAO DE AUDIO, CINE VIDEO, IMAGEM E COMUNICACAO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por RAYSSA SOARES DE MESQUITA em desfavor de LU CUNHA STORE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE ELETRONICOS LDTA. e SUPREMA PRODUCAO DE AUDIO, CINE VIDEO, IMAGEM E COMUNICACAO LTDA - ME A sentença proferida no processo principal condenou as rés ao pagamento de danos materiais em favor da autora.

Iniciado o cumprimento de sentença e não sendo encontrados bens para a satisfação do débito, o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC.

Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 3 anos, cujo termo final foi no dia 18/07/2024 (Id. n. 20022259).

Transcorrido o prazo de prescrição intercorrente, as partes foram intimadas para se manifestar.

A Exequente permaneceu inerte e os Executados pleitearam o reconhecimento da prescrição.

Relatado o necessário.

Decido.

A pretensão de reparação civil prescreve em 3 anos, consoante artigo 206, §3°, inciso V do Código Civil.

Não sendo encontrados bens para a satisfação do débito, o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC.

Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 3 anos, cujo termo final foi no dia 18/07/2024 (Id. n. 20022259).

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a prescrição intercorrente observa o mesmo prazo de prescrição da pretensão (artigo 206-A do CC), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 15:43:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/08/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:19

Recebidos os autos
23/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:19

Declarada decadência ou prescrição
21/08/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RAYSSA SOARES DE MESQUITA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de RAYSSA SOARES DE MESQUITA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 07:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714421-86.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSSA SOARES DE MESQUITA EXECUTADO: LU CUNHA STORE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE ELETRONICOS LDTA., SUPREMA PRODUCAO DE AUDIO, CINE VIDEO, IMAGEM E COMUNICACAO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão Id20022259.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 17:11:32.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
20/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:11

Processo Desarquivado
01/08/2019 15:44

Arquivado Provisoramente
01/08/2019 15:44

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:44

Juntada de Certidão
26/07/2018 16:14

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2018 12:55

Decorrido prazo de RAYSSA SOARES DE MESQUITA em 25/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2018.
23/07/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 15:37

Recebidos os autos
19/07/2018 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2018 17:16

Expedição de Certidão.
16/07/2018 17:16

Juntada de Certidão
04/07/2018 09:28

Decorrido prazo de RAYSSA SOARES DE MESQUITA em 03/07/2018 23:59:59.
12/06/2018 05:01

Publicado Decisão em 12/06/2018.
11/06/2018 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 14:34

Recebidos os autos
08/06/2018 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2018 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/05/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 12:34

Decorrido prazo de RAYSSA SOARES DE MESQUITA em 16/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 17:55

Decorrido prazo de RAYSSA SOARES DE MESQUITA em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 05:53

Publicado Decisão em 09/05/2018.
09/05/2018 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 13:53

Recebidos os autos
07/05/2018 13:53

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2018 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/05/2018 13:39

Juntada de Certidão
07/05/2018 02:38

Publicado Decisão em 07/05/2018.
04/05/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 15:43

Recebidos os autos
02/05/2018 15:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/04/2018 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/04/2018 17:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 02:33

Publicado Despacho em 27/03/2018.
27/03/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2018 15:37

Expedição de Mandado.
26/03/2018 15:37

Juntada de mandado
22/03/2018 17:55

Recebidos os autos
22/03/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2018 11:16

Expedição de Certidão.
19/03/2018 11:16

Juntada de Certidão
09/03/2018 13:48

Expedição de Certidão.
07/03/2018 14:06

Expedição de Certidão.
07/03/2018 14:06

Juntada de Certidão
24/02/2018 04:00

Decorrido prazo de RAYSSA SOARES DE MESQUITA em 23/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 02:20

Publicado Decisão em 16/02/2018.
15/02/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 16:42

Recebidos os autos
08/02/2018 16:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2018 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/02/2018 09:32

Juntada de Certidão
30/01/2018 17:26

Recebidos os autos
30/01/2018 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2017 10:36

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2017 08:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 03:44

Publicado Certidão em 23/10/2017.
21/10/2017 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 15:13

Expedição de Certidão.
19/10/2017 15:13

Juntada de Certidão
17/10/2017 17:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 16:33

Expedição de Certidão.
18/09/2017 16:33

Juntada de Certidão
06/09/2017 17:31

Juntada de Certidão
24/07/2017 18:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 15:43

Juntada de Certidão
19/07/2017 15:15

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2017 00:12

Publicado Edital em 19/07/2017.
19/07/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 17:09

Expedição de Edital.
28/06/2017 16:22

Recebidos os autos
28/06/2017 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2017 12:44

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2017 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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