16/05/2025 04:41

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
14/05/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 04:50

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 04:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:49

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 20:28

Recebidos os autos
11/04/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 05:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de VALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de VALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 05:27

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:06

Recebidos os autos
26/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 04:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 04:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 05:45

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
23/10/2024 14:34

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:51

Expedição de Ofício.
18/10/2024 22:41

Expedição de Ofício.
10/10/2024 04:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710078-54.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por VALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação (ID 116066388) ao cumprimento de sentença, oportunidade em que alegou excesso na execução, em razão da utilização do índice IPCA-E ao invés da TR, com violação da coisa julgada.

Decisão de ID 118966246 analisa impugnação e réplica determina remessa dos autos a contadoria estabelecendo os parâmetros a serem observados para elaboração dos respectivos cálculos.

Decisão de ID 197771188 determinou prosseguimento do feito vez que o agravo de instrumento no. 0712368-62.2022.8.07.0000 interposto pelo DISTRITO FEDERAL foi desprovido.

Assim, contadoria apresenta seus cálculos atualizados por intermédio da certidão de ID 205136621.

Parte autora concorda com os cálculos (ID 206538052).

Tendo o DISTRITO FEDERAL deixado transcorrer "in albis" seu prazo, conforme certidão de ID 207953782.

Portanto, homologo os cálculos apresentados pela CONTADORIA, ID 205136625, consistente em R$ 24.477,65 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal.

Condeno, ainda, o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 18 de julho de 2024: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de VALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n. *55.***.*80-72, representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 22.271,04 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e quatro centavos) referente ao valor principal, correção monetária, juros e ao ressarcimento das custas processuais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 4.454,20 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 2.206,61 (dois mil, duzentos e seis reais e sessenta e um centavos), referente aos honorários sucumbenciais Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 11:19:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:59

Recebidos os autos
19/08/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710078-54.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 14:56:01.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:41

Recebidos os autos
24/07/2024 00:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:02

Recebidos os autos
24/05/2024 15:02

Outras decisões
22/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2024 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 11:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de VALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 19:44

Recebidos os autos
10/08/2022 19:44

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de VALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:56

Recebidos os autos
06/06/2022 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/05/2022 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:48

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:30

Recebidos os autos
02/05/2022 19:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/04/2022 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/04/2022 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de VALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2022 11:26

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:42

Recebidos os autos
21/03/2022 10:42

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2022 17:04

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:54

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 12:33

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:34

Recebidos os autos
17/12/2021 16:34

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2021 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0763662-37.2024.8.07.0016

Teresa Cristina Lopes Leda

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonio Jose Pinheiro Leda Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0730001-15.2024.8.07.0001

Grado Empreendimentos LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juliano Cesar Maldonado Mingati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0707289-31.2020.8.07.0014

Nilo Guardieiro

Thalles Silva Christofolli

Advogado: Rebeca Tobio Lima Portela

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0707289-31.2020.8.07.0014

Nilo Guardieiro

Thalles Silva Christofolli

Advogado: Brenda Prates Soares Crestani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2020 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0714421-86.2017.8.07.0001

Rayssa Soares de Mesquita

Lu Cunha Store Comercio, Importacao, Exp...

Advogado: Aldo Julio Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2017 10:06

Exibir Processo