18/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:30

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de LOJACORR S.A. REDE DE CORRETORAS DE SEGUROS em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
31/01/2025 18:07

Recebidos os autos
31/01/2025 18:07

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
15/01/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/01/2025 19:22

Recebidos os autos
09/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:21

Outras decisões
07/01/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/12/2024 13:34

Juntada de Petição de especificação de provas
11/12/2024 11:14

Juntada de Petição de especificação de provas
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:29

Recebidos os autos
04/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:29

Outras decisões
03/12/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/11/2024 18:01

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712352-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON GARCIA NUNES JUNIOR REU: LOJACORR S.A.

REDE DE CORRETORAS DE SEGUROS REQUERIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CERTIDÃO Contestações TEMPESTIVAS.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
23/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de EDSON GARCIA NUNES JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de EDSON GARCIA NUNES JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de EDSON GARCIA NUNES JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712352-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON GARCIA NUNES JUNIOR REU: LOJACORR S.A.

REDE DE CORRETORAS DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se ao descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, pois não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021.

Inclua-se TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. no polo passivo da demanda.

Anote-se.

Trata-se de ação de indenização c/c antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por EDSON GARCIA NUNES JUNIOR em face de LOJACORR S/A REDE DE CORRETORA DE SEGUROS e TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., partes qualificadas nos autos, por meio da qual pretende o autor a concessão da tutela de urgência para “determinar a antecipação da prova médica pericial, a ser custeada pelas requeridas, para constatação, reconhecimento, verificação e atestado do efetivo dimensionamento do péssimo estado clínico do autor, bem como a extensão de sua sequela e prognóstico de sequelas e tratamentos” - (ID 201990784 - Pág. 32).

Narra o autor ter firmado com a segunda requerida, por intermédio da primeira requerida, contrato de seguro de vida em 08 de maio de 2023, cujo início da vigência 24 horas a partir da formalização do contrato.

Relata que, em 16/01/2024, sofreu Acidente Vascular Cerebral – AVC, ocasionando paralisia de um lado inteiro de seu corpo, tornando-o inválido.

Contudo, apesar de preencher os requisitos, houve negativa de cobertura securitária.

Assim, ajuizou a presente demanda.

Além do pedido de tutela de urgência, pleiteia a condenação das rés ao pagamento da cobertura securitária, no valor de R$ 300.000,00, além de lucros cessantes e danos morais.

Petição que veio acompanhada de documentos (ID 200269622 a 200269619). É o relato necessário.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, não se verifica a urgência na concessão da medida em caráter antecipatório, tendo em vista que a prova pericial pleiteada para constatar a invalidade do autor pode ser realizada em momento futuro, após o trâmite regular da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de julho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/07/2024 19:57

Recebidos os autos
23/07/2024 19:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/06/2024 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:27

Recebidos os autos
17/06/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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