29/11/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:45

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 485 c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, pois não foram realizadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte ré, nos moldes do §3º do art. 331 do CPC.

Após, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
14/10/2024 16:22

Recebidos os autos
14/10/2024 16:22

Indeferida a petição inicial
11/10/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715173-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEILSON DOS SANTOS RIBEIRO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado no ID 210293018, ante a ausência de falta de interesse de agir em relação ao pleito formulado, obedecido ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, Tema nº 648 do STJ: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.

Cumpra-se, portanto, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, na íntegra, a determinação de emenda proferida pela decisão de ID 205119393.

Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/09/2024 15:25

Recebidos os autos
18/09/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
14/09/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2024 20:15

Juntada de Petição de especificação de provas
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715173-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEILSON DOS SANTOS RIBEIRO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como é de conhecimento público e notório, o extrato do contrato realizado em ambiente virtual, encontra-se facilmente disponível à parte interessada mediante simples consulta/acesso ao aplicativo do banco/instituição financeira contratada.

Toda e qualquer contratação de empréstimo, ainda que efetivada da forma rápida e simples tal como a narrada pela parte autora, e/ou por adesão, conterá cláusulas e condições previamente estabelecidas pela instituição financeira, posteriormente disponibilizadas através de extrato, o que deve, portanto, ser juntado aos autos para adequada análise da questão posta em juízo.

Por fim, conforme já determinado, a emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, em forma de nova petição inicial.

Cumpra-se, portanto, a determinação de emenda proferida no ID 205119393 no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/08/2024 17:22

Recebidos os autos
27/08/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 22:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2024 19:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715173-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEILSON DOS SANTOS RIBEIRO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, nos seguintes termos: 1) proceder com o recolhimento das custas iniciais observando-se o apontamento adequado do rito procedimental, porquanto não se trata de ação de tutela cautelar antecedente; 2) acostar aos autos o(s) contrato(s) que se pretende a revisão, observando-se o quanto estabelecido pelo Tema 648/STJ; 3) atender integralmente ao disposto no § 2º do art. 330, CPC, indicando nos pedidos quais as cláusulas do contrato pretende ser declaradas abusivas e/ou nulas; 4) estabelecer distinguish entre as teses do demandante contidas na inicial e os enunciados das Súmulas 539, 541, 566 e teses firmadas em julgamento de Recursos Repetitivos 958 e 972, todos pelo c.

STJ; 5) adequar todos os pedidos que possuam valor econômico (repetição de valores e encargos abusivos, por exemplo), a fim de constar todos os montantes pretendidos, em observância aos artigos 322 e 324 do CPC, fazendo estes (valores) incidir também sobre o cumulado valor da causa; 6) adequar o valor da causa ao exposto no art. 292, inciso II e V do CPC, se for o caso.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação.

Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de julho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/07/2024 19:43

Recebidos os autos
23/07/2024 19:43

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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