08/08/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 08:27

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:55

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717421-44.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: RAFAEL RUBIN MAGRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Intimada a emendar à inicial (id. 202265589), a parte autora não cumpriu integralmente a determinação judicial, especialmente no que tange a alínea "e", deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, de forma a dar início válido à relação jurídico-processual, não providenciando o indispensável aditamento.

Assim sendo, incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC/15, impondo-se o indeferimento da petição inicial. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do CPC/15, indefiro a petição inicial.

Em consequência, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I, do mesmo "Codex".

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Certifique-se.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
19/07/2024 16:02

Recebidos os autos
19/07/2024 16:02

Indeferida a petição inicial
17/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
11/07/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:51

Recebidos os autos
28/06/2024 11:51

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:48

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
10/06/2024 18:46

Recebidos os autos
10/06/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/06/2024 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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