28/08/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:39

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ISABEL DALLA BARBA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EDMAR GALIZA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:51

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:51

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713709-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL DALLA BARBA, EDMAR GALIZA DOS SANTOS REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/07/2024 21:07

Recebidos os autos
22/07/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:07

Homologada a Transação
18/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 13:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/07/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 20:38

Recebidos os autos
03/06/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:38

Outras decisões
03/06/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/06/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 12:09

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726693-68.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Marcelo da Silva Barbosa

Advogado: Maxswel Macedo Ribeiro de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0701667-37.2024.8.07.9000

Miriam Cristina Salomao Deolindo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0714488-53.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Vicente de Oliveira Masarolo

Advogado: Simony Barros da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0711499-45.2022.8.07.0018

Joseliene Ferreira do Carmo

Distrito Federal

Advogado: Andressa Brandao do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0707552-51.2020.8.07.0018

Robson Alves Fernandes Cavalcante

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2020 20:07

Exibir Processo