08/07/2025 09:50

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:35

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOANA LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:25

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:43

Recebidos os autos
11/06/2025 14:43

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/06/2025 14:43

Outras decisões
10/06/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:22

Expedição de Ofício.
11/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOANA LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOANA LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:45

Recebidos os autos
21/10/2024 16:45

Embargos de declaração não acolhidos
19/10/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/10/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710153-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOANA LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cálculos do valor remanescente, saldo tido como controvertido antes da manifestação do e.

TJDFT, ao ID n. 208826056 e ss.

Intimado quanto aos cálculos, o DISTRITO FEDERAL impugnou a metodologia aplicada pela Contadoria Judicial, conforme razões de ID n. 214281354.

A parte exequente não concordou com os valores - ID n. 210063699.

DECIDO.

Percebe-se que impugnação do DISTRITO FEDERAL está acobertada pela preclusão.

A decisão que rejeitou a impugnação tratou especificamente sobre os juros e correção monetária dos valores devidos, inclusive a fixação da SELIC a partir de dezembro de 2021 sobre o montante consolidado.

A referida decisão foi objeto de AGI n. 0714139-75.2022.8.07.0000, que manteve na íntegra os parâmetros de cálculo fixados.

Assim, o órgão de auxílio ao Juízo apenas atualizou o montante devido em observância às decisões pretéritas, preclusas, bem como em atenção ao disposto na Resolução n. 303/2019 do CNJ.

Noutro verte, a alegação de que os cálculos relativos aos valores devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais, cuja expedição dos valores incontroversos se deu na forma de RPV, devem observar a data de expedição deste requisitório, não procede.

A metodologia de atualização pretendida pelo Ente levaria à desatualização dos valores devidos.

Demais disso, as atualizações dos valores relativas às RPV´s se dão de forma contínua até o seu efetivo pagamento, conforme dispõe o art. 24, da Resolução CNJ nº 303/2019.

Lado outro, houve expedição de precatório, sendo que para os precatórios, em que é possível a retificação, necessário observar a mesma data base do cálculo anteriormente homologado, conforme determinada na mencionada Resolução.

No caso, o cálculo de ID n. 208826062 utilizou-se da data-base indicada pelo executado na impugnação apresentada.

Assim, a insurgência apresentada em relação a RPV não merece acolhimento.

Dessa forma, HOMOLOGO os valores de ID n. 208826056 e ss.

Expeça-se precatório retificador.

Comunique-se a COORPRE.

Expeça-se RPV referente aos honorários remanescentes.

Intimem-se todos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
14/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:18

Recebidos os autos
14/10/2024 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/10/2024 16:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
11/10/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:15

Recebidos os autos
19/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0710153-93.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOANA LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 208826062, 208826069.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 17:41:54.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
26/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:10

Recebidos os autos
26/08/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de JOANA LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710153-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOANA LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Transitado em julgado o AGI n. 0714139-75.2022.8.07.0000 (ID: 205190743).

Dê-se seguimento à execução definitiva, haja vista expedição de ordens de pagamento das parcelas incontroversas (RPV no ID 151485393 e PRECATÓRIO no ID 151079774).

DETERMINO o envio dos autos à D.

Contadoria Judicial para que elabore os cálculos referente ao valor definitivo, com base nos parâmetros constantes na decisão de ID: 120026015, haja vista rejeição do AGI.

Deverão ser abatidos os valores já pagos das parcelas incontroversas.

Juntada planilha, abra-se vista às partes.

Após, retornem os autos conclusos para determinar a expedição dos requisitórios remanescentes.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:27

Recebidos os autos
24/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/07/2024 15:42

Processo Desarquivado
24/07/2024 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 17:52

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 12:25

Recebidos os autos
03/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/10/2023 22:46

Processo Desarquivado
27/09/2023 19:47

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
25/09/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 17:56

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 04:15

Processo Desarquivado
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 07:38

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:14

Arquivado Provisoramente
15/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 21:27

Arquivado Provisoramente
13/07/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:26

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:40

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2023 19:02

Recebidos os autos
10/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 04:04

Processo Desarquivado
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de JOANA LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de JOANA LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:41

Arquivado Provisoramente
07/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
07/07/2023 01:03

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 11:30

Arquivado Provisoramente
06/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 21:29

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 21:28

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:50

Recebidos os autos
27/06/2023 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 13:50

Outras decisões
16/06/2023 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/06/2023 03:14

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
09/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 19:18

Expedição de Ofício.
02/03/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/02/2023 17:52

Juntada de Certidão
03/01/2023 21:14

Recebidos os autos
03/01/2023 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:50

Recebidos os autos
27/10/2022 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:28

Recebidos os autos
04/10/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de JOANA LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 14:49

Recebidos os autos
13/05/2022 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/05/2022 09:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de JOANA LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:23

Recebidos os autos
20/04/2022 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/04/2022 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:09

Recebidos os autos
30/03/2022 11:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/03/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:03

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:12

Recebidos os autos
17/03/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/03/2022 17:12

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 18:08

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:28

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:39

Recebidos os autos
17/12/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/12/2021 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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