03/06/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:09

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:18

Recebidos os autos
29/05/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:00

Expedição de Autorização.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738699-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UBALDO GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que o Distrito Federal restou obrigado a pagar a quantia original de R$ 842,40 à parte exequente.

Enviado o feito à Contadoria Judicial, foi realizada a atualização da dívida utilizando-se os parâmetros jurisprudenciais (id. 224917858), alcançando a cifra de R$ 1.102,07 (id. 224917858).

Não obstante, a parte exequente, intimada a se manifestar sobre os cálculos, pleiteou a remessa dos autos à Contadoria.

Nesse viés, considerando que os cálculos respeitaram os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905), bem como observa a vigência da E.C. 113/21, homologo-os.

I.

Preclusa, expeça-se RPV e aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento.

Confirmado o depósito, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

Todavia, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial e, em seguida, proceda-se ao bloqueio do débito via SISBAJUD, intimando-se o Distrito Federal para se manifestar, conforme art. 854, § 3º, do CPC, em cinco dias.

Tudo feito, libere-se o valor bloqueado em favor da parte exequente e, após, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 13:54:22.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
17/02/2025 17:42

Recebidos os autos
17/02/2025 17:42

Outras decisões
11/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:25

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 22:25

Recebidos os autos
05/02/2025 22:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 19:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 19:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
05/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:06

Recebidos os autos
26/08/2024 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de UBALDO GOMES em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:12

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:20

Recebidos os autos
19/07/2024 19:20

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2024 17:50

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 21:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:32

Recebidos os autos
09/05/2024 17:32

Outras decisões
09/05/2024 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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