TJDFT - 0728130-21.2022.8.07.0000

04/07/2025 12:52

Arquivado Definitivamente

03/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025 16:48

Transitado em Julgado em 27/06/2025

03/07/2025 16:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

02/07/2025 16:56

Recebidos os autos

02/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025 18:20

Recebidos os autos

01/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 27/06/2025 23:59.

26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.

04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

30/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025 13:00

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

29/05/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025 15:57

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2025 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025 10:40

Recebidos os autos

25/04/2025 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

25/04/2025 12:54

Recebidos os autos

25/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

25/04/2025 12:53

Juntada de Certidão

25/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025 11:43

Recebidos os autos

24/04/2025 09:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2025 07:20

Recebidos os autos

24/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 09:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.

20/02/2025 21:43

Juntada de Petição de agravo interno

05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

31/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

29/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 14:03

Recebidos os autos

29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2025 14:03

Recebidos os autos

29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/01/2025 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/01/2025 16:58

Recebidos os autos

28/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/01/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

20/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 15:15

Recebidos os autos

19/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/12/2024 15:15

Recebidos os autos

19/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/12/2024 15:15

Negado seguimento ao recurso

19/12/2024 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/12/2024 12:19

Recebidos os autos

19/12/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/12/2024 09:42

Recebidos os autos

19/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/12/2024 11:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/10/2024 14:51

Juntada de Certidão

02/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 30/08/2024 23:59.

23/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/08/2024.

22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

19/08/2024 15:02

Recebidos os autos

19/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024 15:02

Recebidos os autos

19/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2024 11:59

Recebidos os autos

19/08/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2024 19:02

Juntada de Certidão

16/08/2024 19:00

Juntada de Certidão

16/08/2024 18:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

15/08/2024 22:01

Recebidos os autos

15/08/2024 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024 22:01

Juntada de Certidão

15/08/2024 22:00

Transitado em Julgado em 14/08/2024

15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/08/2024 23:59.

13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

24/07/2024 02:25

Publicado Ementa em 24/07/2024.

23/07/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

19/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024 19:36

Juntada de Certidão

24/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024 15:29

Recebidos os autos

19/06/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

18/06/2024 18:35

Recebidos os autos

18/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

21/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 15:52

Recebidos os autos

21/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024 09:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

09/05/2024 10:45

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2024 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

26/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 00:37

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

19/04/2024 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2024 19:53

Recebidos os autos

23/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.

16/01/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

12/01/2024 15:17

Recebidos os autos

12/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

12/01/2024 15:16

Juntada de Certidão

12/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024 00:19

Recebidos os autos

11/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024 00:19

Recebidos os autos

11/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024 00:19

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/12/2023 07:46

Recebidos os autos

20/12/2023 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/12/2023 10:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/12/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 21:24

Juntada de Petição de agravo

07/12/2023 21:24

Juntada de Petição de agravo interno

02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.

16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

13/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 19:33

Recebidos os autos

08/11/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 19:33

Recebidos os autos

08/11/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 19:33

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2023 19:33

Negado seguimento ao recurso

08/11/2023 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023 14:55

Recebidos os autos

08/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2023 17:22

Juntada de Certidão

30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 31/07/2023 23:59.

10/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2023.

08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

06/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 17:56

Recebidos os autos

28/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023 17:56

Recebidos os autos

28/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023 17:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)

26/06/2023 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2023 10:59

Recebidos os autos

26/06/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

02/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 14:16

Juntada de Certidão

02/05/2023 14:16

Juntada de Certidão

02/05/2023 14:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/05/2023 14:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/05/2023 12:48

Recebidos os autos

02/05/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2023 12:47

Juntada de Certidão

28/04/2023 18:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/04/2023 18:48

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

04/04/2023 00:09

Publicado Ementa em 04/04/2023.

04/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

31/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 17:17

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

30/03/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023 00:08

Publicado Pauta de Julgamento em 29/03/2023.

29/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

27/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023 15:41

Juntada de pauta de julgamento

27/03/2023 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

10/03/2023 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

14/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 08:55

Recebidos os autos

14/02/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/02/2023 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/02/2023 15:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

31/01/2023 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023 00:10

Publicado Ementa em 24/01/2023.

24/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

21/12/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 12:55

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

15/12/2022 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

21/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2022 10:25

Recebidos os autos

18/11/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022 20:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

17/11/2022 12:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2022 12:40

Recebidos os autos

19/10/2022 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

19/10/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 21/09/2022 23:59:59.

30/08/2022 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2022.

29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

26/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022 12:01

Recebidos os autos

26/08/2022 12:01

Não Concedida a Medida Liminar

25/08/2022 21:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

25/08/2022 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

25/08/2022 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2022 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/08/2022 18:16

Distribuído por sorteio