20/08/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:22

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:53

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

MERA INSTAURAÇÃO.

DESCABIMENTO DE IRRESIGNAÇÃO DE TERCEIRO.

JULGAMENTO DEFINITIVO PENDENTE.

ARRESTO CAUTELAR PREMATURO. 1.

Se a decisão recorrida se limitou a determinar a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, nada tendo decidido acerca do acolhimento ou da rejeição do incidente, não há como conhecer do recurso na parte em que pede a "improcedência" da pretensão de desconsideração. 2.

Mostra-se prematuro o arresto cautelar em desfavor do patrimônio de terceiro estranho ao processo, determinado pela decisão que instaura o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, impondo-se a verificação de elementos concretos, após instrução probatória, que autorizem a excepcional desconsideração e as medidas constritivas dela decorrentes. 3.

Agravo de instrumento conhecido em parte e provido.
19/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:40

Conhecido em parte o recurso de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-18 (AGRAVANTE) e provido
10/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Retirado
03/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 09:07

Recebidos os autos
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
31/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:00

Recebidos os autos
29/01/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 22:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/11/2023 22:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:03

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:00

Expedição de Ofício.
17/10/2023 15:53

Recebidos os autos
17/10/2023 15:53

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/09/2023 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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