30/09/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 17:53

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 17:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/09/2024 16:19

Recebidos os autos
30/09/2024 16:19

Extinto o processo por desistência
25/09/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705448-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA KARLA NEVES DE MORAIS DE DEUS REQUERIDO: EMILIA BEATRIZ MARQUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte REQUERIDO: EMILIA BEATRIZ MARQUES DE SOUZA.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr.

Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP).

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
19/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705448-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA KARLA NEVES DE MORAIS DE DEUS REQUERIDO: EMILIA BEATRIZ MARQUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 11/10/2024, às 14:00 SALA 14 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-14-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

Gama-DF, 22 de agosto de 2024 18:43:06.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
22/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705448-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA KARLA NEVES DE MORAIS DE DEUS REQUERIDO: EMILIA BEATRIZ MARQUES DE SOUZA D E S P A C H O Vistos etc.

Diante da notícia de diversos endereços do réu, via consulta SISBAJUD de ID-206525393), ressalto que compete à parte autora, previamente, diligenciar nos respectivos locais para aferir onde o requerido poderá ser encontrado, para fins de citação, uma vez que não cabe transferir esse ônus ao erário.

Assim, com a indicação de um endereço válido, designe-se nova sessão para tentativa de conciliação, citando/intimando-se as partes.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
12/08/2024 18:09

Recebidos os autos
12/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705448-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA KARLA NEVES DE MORAIS DE DEUS REQUERIDO: EMILIA BEATRIZ MARQUES DE SOUZA D E C I S Ã O Vistos etc.

Defiro o tramite da ação na sistemática 100% Digital.

Conforme consabido, os Juizados Especiais possuem uma processualística própria, regida pela Lei 9.099/95, que, além de não prever a modalidade de citação por hora certa, especifica, claramente, a pessoalidade do ato citatório, ao dispor no inciso I do art.18 a necessidade de seu recebimento "em mão própria".

Com efeito, a referida legislação de regência dos Juizados veda expressamente em seu art. 18, § 2º a citação editalícia, vedação esta que deve ser interpretada como impossibilidade de acolhimento à citação ficta - da qual a citação por hora certa é modalidade, dada a absoluta incompatibilidade dessa modalidade citatória com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, sobretudo porque exigiria em caso de eventual revelia, a nomeação de curador especial (72º, inciso II, do CPC), sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que, no entanto, não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade.

INDEFIRO, portanto, o pedido de citação por hora certa.

De outro lado, em que pese caiba à parte demandante o encargo processual de promover a citação da parte demandada, competindo ao órgão judicial agir apenas subsidiariamente e após esgotadas todas as vias ao alcance do autor; a fim de garantir maior celeridade e efetividade jurisdicional, DEFIRO as pesquisas internas.

Proceda a Secretaria pesquisa junto aos sistemas internos disponíveis ao Juízo objetivando, exclusivamente, a localização de novo endereço da demandada.

Caso seja localizado endereço diverso daquele cuja diligência se mostrou infrutífera, designe-se nova sessão de conciliação perante o NUVIMEC e promova a citação e intimação no endereço encontrado pelos correios.

Não localizados novos endereços, retornem os autos conclusos para extinção.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
17/07/2024 17:03

Recebidos os autos
17/07/2024 17:03

Deferido em parte o pedido de ANA KARLA NEVES DE MORAIS DE DEUS - CPF: *81.***.*56-34 (REQUERENTE)
12/07/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/07/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2024 14:35

Recebidos os autos
30/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:19

Recebidos os autos
28/06/2024 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 15:09

Recebidos os autos
26/06/2024 15:09

Outras decisões
19/06/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 15:05

Recebidos os autos
03/05/2024 15:05

Outras decisões
30/04/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/04/2024 10:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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