20/03/2025 21:17

Baixa Definitiva
20/03/2025 21:16

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 21:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/08/2024 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/08/2024 07:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DRL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:48

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721615-58.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: DRL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME AGRAVADO: JOSÉ ALBINO CORREA RODRIGUES DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DRL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
18/07/2024 15:22

Recebidos os autos
18/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:22

Recebidos os autos
18/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2024 09:33

Recebidos os autos
18/07/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/06/2024 15:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2024 21:51

Juntada de Petição de agravo
16/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 00:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:03

Recebidos os autos
13/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:03

Recebidos os autos
13/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:03

Recurso Especial não admitido
09/05/2024 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2024 17:33

Recebidos os autos
09/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/03/2024 12:36

Recebidos os autos
12/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2024 17:40

Transitado em Julgado em 06/03/2024
09/02/2024 22:33

Juntada de Petição de recurso especial
25/01/2024 13:43

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 06:36

Conhecido o recurso de JOSE ALBINO CORREA RODRIGUES - CPF: *44.***.*71-04 (APELANTE) e provido em parte
27/11/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 19:35

Recebidos os autos
01/09/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/09/2023 07:16

Recebidos os autos
01/09/2023 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
30/08/2023 15:14

Recebidos os autos
30/08/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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