25/07/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710920-56.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESPACO INFANTIL ALGODAO DOCE LTDA EXECUTADO: RENATO GONCALVES DE ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram nos termos das minutas de ids. 204573820 e 204865364.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 08 de cada mês, a partir de 08/08/2024, na conta bancária da credora, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
23/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:26

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:45

Recebidos os autos
22/07/2024 15:45

Homologada a Transação
22/07/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/07/2024 19:56

Recebidos os autos
04/07/2024 19:56

Deferido o pedido de ESPACO INFANTIL ALGODAO DOCE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
04/07/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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