22/08/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:51

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

PROCESSO FALIMENTAR.

ADVOGADO DA ENTÃO SÍNDICA.

REMUNERAÇÃO.

DECRETO-LEI 7.661/45.

ISENÇÃO DA MASSA FALIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1. À época da nomeação do agravante como advogado da então síndica (ETEC), vigia o Decreto-Lei 7.661/45, que isentava a massa falida do pagamento de honorários de advogados que atuassem no processo de falência como procuradores do síndico. 2.

Por mais que o agravante afirme que bem prestou seus laboriosos serviços advocatícios em prol da massa falida, não cabe pleitear seus honorários nos próprios autos da falência.

Se o caso, deverá buscar o arbitramento de sua remuneração em autos próprios contra a ETEC, que, como declarado, foi a empresa responsável por sua contratação. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Agravo interno prejudicado.
19/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:28

Conhecido o recurso de WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - CPF: *41.***.*48-20 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 17:28

Recebidos os autos
02/05/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/04/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:32

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:59

Recebidos os autos
23/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/01/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:42

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 18:42

Desentranhado o documento
15/12/2023 18:39

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 18:39

Desentranhado o documento
15/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTENGE ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 20:26

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 20:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/12/2023 20:19

Juntada de Petição de agravo interno
22/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:12

Recebidos os autos
20/11/2023 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/11/2023 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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