TJDFT - 0752402-42.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 12:06
Baixa Definitiva
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14/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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14/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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14/06/2025 12:05
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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14/06/2025 02:16
Decorrido prazo de MORADA GESTAO CONDOMINIAL LTDA em 13/06/2025 23:59.
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30/05/2025 02:16
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
HONORÁRIOS IRRISÓRIOS.
FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
RECURSO PROVIDO. 1.
A fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, com a aplicação da regra acrescida pelo art. 85, § 8º-A do CPC, não comporta interpretação literal, pois devem ser verificados também os critérios do art. 85, § 2º, inc.
I a IV, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de envergadura constitucional, a fim de que seja realizada uma interpretação sistemática da norma. 2.
Assim, observância aos parâmetros citados, bem como dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor fixado remunera adequadamente o profissional que atuou na defesa dos interesses da parte vencedora. 3.
Recurso conhecido e provido. -
13/05/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 15:07
Juntada de Certidão
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03/02/2025 14:31
Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (APELANTE) e provido
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03/02/2025 12:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/12/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 10:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/11/2024 17:26
Recebidos os autos
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23/09/2024 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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23/09/2024 18:27
Recebidos os autos
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23/09/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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20/09/2024 09:02
Recebidos os autos
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20/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/09/2024 09:02
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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