21/07/2025 13:01

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/07/2025 16:55

Juntada de Ofício de requisição
16/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:45

Recebidos os autos
02/04/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de NAILDE VASCONCELOS DA COSTA ARNEIRO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:11

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:49

Recebidos os autos
04/02/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 14:03

Recebidos os autos
06/12/2024 14:03

Outras decisões
05/12/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2024 15:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
12/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:27

Expedição de Ofício.
09/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:08

Recebidos os autos
27/08/2024 14:08

Outras decisões
25/08/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:48

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704999-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NAILDE VASCONCELOS DA COSTA ARNEIRO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Foram expedidos precatório e RPV referente à parcela incontroversa do crédito até que fosse julgado definitivamente os recursos interpostos pelas partes.

Ao recurso do DF foi negado provimento e ao recurso da parte exequente foi dado provimento para aplicar o IPCA-E como índice de correção monetária, em substituição à TR, até novembro de 2021 e que, a partir de dezembro de 2021, deve incidir exclusivamente a SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Assim, intime-se a parte exequente para trazer os cálculos de eventual saldo remanescente, de acordo com julgado, haja vista que os cálculos dos quais extraídos os requisitórios quanto ao incontroverso aplicou a TR para correção, para fins de expedição de RPV complementar e de retificação do precatório ID 142559488.

Com os cálculos, intime-se o DF.

Após, venham conclusos.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo 5 dias.

Com os cálculos do exequente, intime-se o DF.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/07/2024 13:43

Recebidos os autos
18/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
15/07/2024 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 11:33

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 04:12

Processo Desarquivado
02/10/2023 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 11:15

Arquivado Provisoramente
25/04/2023 04:18

Processo Desarquivado
25/04/2023 01:13

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 06:58

Arquivado Provisoramente
20/04/2023 06:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2023 21:16

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 21:16

Desentranhado o documento
18/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:26

Recebidos os autos
13/04/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2023 18:19

Processo Desarquivado
12/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 07:36

Arquivado Provisoramente
11/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
11/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
09/02/2023 06:43

Arquivado Provisoramente
09/02/2023 06:42

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:01

Expedição de Ofício.
25/10/2022 18:24

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:08

Recebidos os autos
19/10/2022 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2022 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2022 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2022 07:59

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:31

Recebidos os autos
24/06/2022 16:31

Deferido o pedido de
24/06/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/06/2022 19:23

Juntada de Petição de réplica
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 00:45

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:23

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:02

Recebidos os autos
22/04/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/04/2022 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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